Equidade Paulo Nader

aristotélica (MARISCO, 2007). Tão importante e avançado foi o conceito de justiça elaborado por Aristóteles, àqueles remotos mas áureos tempos da Grécia antiga, que ainda hoje suas lições encontram-se em plena harmonia com os princípios de igualdade e eqüidade direcionadores de quase todos os ordenamentos jurídicos do mundo contemporâneo (NUNES, 2000). De acordo com Aristóteles, relatando a opinião geral, “a justiça é aquela posição de caráter que torna as pessoas propensas a fazer o…

a moral não possui normas determinadas cuja formalidade é própria do direito, inexistente de qualquer código de normas morais previamente estabelecidas. * Bilateralidade do Direito e unilateralidade da moral - conceitos de Paulo Nader e Miguel Reale Para Paulo Nader, a bilateralidade tem caráter imperativo-atributivo em que o direito obriga uma conduta e atribui a um individuo ou ao estado o poder de cobrar e punir. Por outro lado a moral possui caráter unilateral visto que impõe um dever

seu. Equidade Aristóteles conceituou equidade, considerando-a ``uma correção da lei quando ela é deficiente em razão da sua universalidade ´´. A Sistemática exige do aplicador da lei uma adaptação da norma jurídica que é genérica e abstrata, ás condições do caso concreto, se não fosse desta forma a aplicação automática da lei faria do Direito um instrumento injusto. Nesse momento que surge o papel da equidade, que é adaptar norma jurídica geral e abstrata de condições concretas.…

absoluto jurídico e de ter conseguido saber o que é o direito, independente do que, historicamente, quer o legislador.” Paulo Dourado de Gusmão. Filosofia do Direito. Pg. 14. Forense Editora. Exemplo de Valores pelos quais o Direito passa a ser julgado: Valor Justiça; Democracia; Igualdade, Liberdade e Fraternidade; Isonomia, etc. Exemplos: a. b. c. Tarefas cf. Paulo Nader “A primeira grande tarefa atribuída à Filosofia Jurídica é a de esclarecer, em seus aspectos…

é costume? R: dignam-se como costumes as regras sociais resultante de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica. Segundo Paulo Nader, “A lei é Direito que aspira a efetividade e o costume a norma efetiva que aspira a validade”. Defina costume “secundum legem” e “ contra legem”. Secundum legem são os costumes contidos nessa classificação seriam aqueles que retratam…

a lição do eminente Pontes de Miranda, no qual compensar é pesar dois créditos, nos remete a noção de equidade, de equilíbrio, a figura da balança que representa a justiça e o justo. Acaso ocorra de os créditos se equivalerem, estão extintas as obrigações, contudo, se um dos coobrigados possuírem crédito maior, compensa-se apenas no montante igualitário. PAULO NADER Ensina Paulo Nader (2010, p. 381-382) que o instituto da compensação, em sua concepção fundamental, constitui…

gerais do Direito, analogia, eqüidade, convenções coletivas do trabalho, decisões normativas da Justiça do Trabalho, convenções internacionais, costumes internacional, Direito Comparado, atos-regras etc. O art. 4º da LICC permite fixar as fontes do Direito em: Imediatas, também ditas diretas e mediatas ou secundárias.A lei é a regra geral, sendo ela omissa, aplicar-se-ão o costume, a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais do Direito, a analogia e equidade, que são as fontes…

ao ingresso do aluno ao universo jurídico, introduzindo o estudo aos termos e às noções científicas afins ao Direito. - Essa disciplina é matéria de iniciação que fornece aos estudantes as noções fundamentais para compreensão do fenômeno jurídico (NADER, 2008, p. 02). Pode-se dizer que a disciplina constitui um sistema de idéias gerais estruturado para atender a finalidades pedagógicas. - A Introdução ao Direito não cria conhecimento, não elabora conceitos e nem é matéria autônoma. Em…

Relações existentes entre equidade e justiça Equidade e Justiça, os termos não se equivalem perfeitamente e devem ser distinguidos naquilo que lhes definem. Assim é no gênero que se aproximam os conceitos de ambos os termos. O equo de certa forma é melhor do que o justo legal – percebe-se a relação entre equo e essa forma específica do justo; ele não deixa de ser justo, não somente pelo fato de que se constitui diferente, mas ele representa algo a mais que o justo. Justo e equo, logo…

conhece". Equidade Equidade é a adaptação do texto legal a um fato, uma situação real como forma de se fazer justiça num caso específico. Pois, embora o legislador, ao elaborar a lei, tenha buscado ser o mais justo possível, até mesmo porque a Constituição estabelece a igualdade entre todos, há casos e casos que se mostram iguais, mas com características diferentes, com peculiaridades. O artigo 127 do Código de Processo Civil atual estabelece que: "O juiz só decidirá por…