Apostila IED 2014 1

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
MATERIAL DE APOIO1

Profa. Maria Cremilda Silva Fernandes [e-mail] Ementa da disciplina:

O fenômeno jurídico: homem, sociedade e Direito. Direito: conceito, função e finalidade. Direito como ciência. Teoria Tridimensional do Direito. Direito e Moral. Teoria dos Círculos. Divisão do Direito e suas subdivisões. Fontes do Direito. Norma jurídica. Lei e o ordenamento jurídico. Conflito de Leis no tempo e no espaço. Eficácia de Leis no espaço. Relação Jurídica: conceito, relação jurídica e situação jurídica, classificação de relação jurídica, elementos da relação jurídica.

1. Introdução ao Estudo do Direito - conceito

- A disciplina Introdução ao Estudo do Direito recebe inúmeras conceituações pela doutrina especializada. Seu próprio nome já indica se tratar de conteúdo voltado ao ingresso do aluno ao universo jurídico, introduzindo o estudo aos termos e às noções científicas afins ao Direito.

- Essa disciplina é matéria de iniciação que fornece aos estudantes as noções fundamentais para compreensão do fenômeno jurídico (NADER, 2008, p. 02). Pode-se dizer que a disciplina constitui um sistema de idéias gerais estruturado para atender a finalidades pedagógicas.
- A Introdução ao Direito não cria conhecimento, não elabora conceitos e nem é matéria autônoma. Em verdade ela recolhe das disciplinas jurídicas – Filosofia do Direito, Sociologia do Direito, História do Direito, Direito Comparado (com outros ordenamentos) – informações e ensinamentos necessários para o contato do acadêmico com o universo do Direito, como ciência, como técnica e como dogmática. A disciplina resulta da sistematização de conhecimentos jurídicos gerais.

- Ainda que descritiva, a matéria não se limita a ensinar e reproduzir o dogmatismo2 puro. O estudante de Direito, logo na introdução desse campo do conhecimento, deve se preparar para o raciocínio e a reflexão. A abordagem do Direito deve vir acompanhada do