Filosofia juridica

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Roteiro de Aula Filosofia do Direito

Aula 01 - Introdução à Filosofia do Direito

Mudança Social e Conservadorismo
“A abordagem do Direito em nossos cursos é, em geral, estática, parcial e paralisante. Estática, porque vê o Direito como um sistema completo, fechado, perfeito, sem lacunas e sem contradições. Parcial, porque só considera, no amplo campo do Direito, as normas jurídicasestatuídas pelo Estado, limitando assim o campo do Direito ao ‘Direito oficial’. E, finalmente, paralisante, porque atribui ao Direito e aos juristas uma função conservadora da ordem oficial estabelecida”. Franco Montoro, X. Estudos de Filosofia do Direito, Saraiva.

O que é Filosofia do Direito?
"Filosofia do Direito é a disciplina que, submetendo o direito a sistemático exame crítico-valorativo,integra as ciências jurídicas na unidade de seus princípios mais gerais, investiga a definição universal do direito, procura as causas remotas do fenômeno jurídico e o analisa sob o aspecto de um ideal que se pretende alcançar."
(J. CRETELLA JÚNIOR, Curso de Filosofia do Direito, 7a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2001, p. 18). http://www.direito.usp.br/departamentos/filosofia/

“No entanto, sefilosofia é meditação crítica sobre objetos, nada mais é a filosofia do direito do que o pensar sobre o fenômeno jurídico, em todos os aspectos com que se apresenta hoje ou se apresentou no decorrer dos tempos.”
José Cretella Júnior, Curso de Filosofia do Direito. Pg. 3-4

“Filosofia do direito é a disciplina que, submetendo o direito a sistemático exame crítico-valorativo, integra as ciênciasjurídicas na unidade de seus princípios mais gerais, investiga a definição universal do direito, procura as causas remotas do fenômeno jurídico e o analisa sob o aspecto de um ideal que se pretende alcançar.”
José Cretella Júnior, Curso de Filosofia do Direito. Pg. 18. Forense Editora.

Importância da Filosofia do Direito
Na realidade, pode-se advogar mediocremente (e até razoavelmente) semconhecer filosofia do direito, mas não pode haver jamais um expoente, na arte de advogar, que não conheça lógica, filosofia e filosofia do direito, porque é impossível versar grandes questões de direito com o emprego tão-só da técnica de advogar. Cretella Jr. Pg. 04.

“Nenhum ramo da Ciência vive sem respirar Filosofia, mas esta necessidade é sentida no Direito mais do que em qualquer outra. À medidaque se avança pela estrada da Jurisprudência, mais e mais o problema do metajurídico desvela a sua decisiva importância; o jurista convence-se cada vez mais de que, se não sabe senão o Direito, na realidade não conhece nem mesmo o Direito”.
Miguel Reale, citando Francesco Carnelutti. Filosofia do Direito. Pg. XXVII

Tarefas da Filosofia do Direito
“Mas, então, em que consiste o seu valor ou asua atualidade? Primeiro, despertar a dúvida sobre as ‘verdades’ jurídicas, geralmente ideológicas, e, como tal, históricas; abrir a mente para a realidade jurídica imperfeita, e, quase sempre injusta; incentivar reformas jurídicas, criando a consciência de a lei ser obra inacabada, em conflito permanente com o direito. E, acima de tudo, dar ao jurista, enfadado com os modelos que a sociedade lheimpõe, momentos de satisfação espiritual, compensadores da perda da crença na capacidade criadora do homem no terreno jurídico. Serve, então, ao jurista de inspiração quando, literalmente, a lei obriga-o a praticar injustiças. Dá, também, a ilusão de ter alcançado o absoluto jurídico e de ter conseguido saber o que é o direito, independente do que, historicamente, quer o legislador.”
PauloDourado de Gusmão. Filosofia do Direito. Pg. 14. Forense Editora.

Exemplo de Valores pelos quais o Direito passa a ser julgado:
Valor Justiça; Democracia; Igualdade, Liberdade e Fraternidade; Isonomia, etc.

Exemplos:
a.
b.
c.

Tarefas cf. Paulo Nader
“A primeira grande tarefa atribuída à Filosofia Jurídica é a de esclarecer, em seus aspectos universais e necessários, a noção do Direito....
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