Equidade Paulo Nader

o enfraquecimento do valor justiça. Segundo Paulo Nader “A justiça é importante não apenas no campo do Direito, mas em todos os fatos sociais por ela alcançados.” Portanto, a justiça para os homens e a sociedade é indispensável. Critérios da justiça Estão divididos entre critérios formais e critérios materiais. O critério formal de justiça, estão consagradas as idéias de liberdade e proporcionalidade. O conceito de liberdade, segundo Paulo Nader, parte do princípio de que “a idéia…

livros, sites e julgados dos Tribunais brasileiros. DESENVOLVIMENTO As normas jurídicas são de grande valia para o direito, onde elas regulamentam as fontes de conduta da sociedade e do que é proibido, permitido, obrigado e recomendado. Segundo Nader : (2011, p. 83) norma jurídica é entendida como: “Na teoria geral do direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere a elemento essencial do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagram…

NATUREZA, TEMÁTICA E CARACTERIZAÇÃO DA IED A Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina que tem como fim específico: reduzir o Direito a unidade sistemática (NADER, 2013).. DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO São muitas as definições da palavra direito e varia conforme a visão de cada interlocutor. Nader (2013) citando Kant afirma que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Um legalista, compreende o Direito com a norma jurídica; Um idealista

processo de produção da lei;  Direito costumeiro e desuso das leis;  A jurisprudência (súmula vinculante);  A doutrina jurídica;  Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito;  A questão da equidade. Unidade 6 - A Norma Jurídica  Estrutura lógica e características da norma jurídica;  Classificação da norma quanto: à extensão territorial, às formas de produção, à sua violação, ao conteúdo, à imperatividade; …

RESUMO: JUSTIÇA E EQUIDADE Bibliografia: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro. Forense. 2000 Cap XI Justiça e Equidade págs 105 a 117 Justiça e Equidade O tema justiça é o grande assunto do Direito. Para os filósofos assunto já é visto como um desafio como explicar o verdadeiro sentido desta palavra. Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foi conceituado justiça como a “constante” e firme vontade de dar a cada um o que é “seu”.Nos…

Introdução Estudo de Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de Medianeira. Professor(a):Dr. Ricardo Ferreira Damião Junior. Medianeira Junho – 2014 1. CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA Segundo Gény1 citado por Nader, o conhecimento humano se diferencia em duas perspectivas: os princípios e as aplicações. Os princípios descendem da ciência e as aplicações, da arte. Na dogmática jurídica, hermenêutica e interpretação caracterizam-se por ser um dos…

função formativa, que ministra noções básicas, conceitos, princípios, fundamentos e métodos jurídicos. É através da Introdução ao Direito, que o estudante deverá superar as dificuldades iniciais e testar a sua vocação para a ciência do Direito. (Paulo Nader, 2000: p. 4) Vale lembrar, que a disciplina Introdução ao Direito tem o propósito de desenvolver no aluno o raciocínio jurídico, para ser utilizado nos diferentes ramos específicos do Direito e novos direitos: Direito Penal, Direito…

decidir os casos concretos que lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede, pois, o julgamento centrado no subjetivismo (Farias e Rosevald, 2013, p.108). 2. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO. A doutrina de Nader (2012, p.141) e Farias e Rosenvald (2013, p.108) distinguem quatro tipos de fontes do Direito: históricas, materiais, formais e não formais. 2.1. Fontes históricas. As fontes históricas do Direito – documentos jurídicos…

natureza, mas porque é conforme a uma lei que dispõe desta maneira. Norberto Bobbio 1 BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Puglesi, EsdonBini, Carlos E Rodrigues – São Paulo: ícone, 1995, p. 16 à 27. 3. Quais são as principais diferenças entre direito positivo e direito natural? Resposta: É de se ressaltar, já desde início, que o jusnaturalismo implica necessariamente um dualismo: o direito natural,…

propedêutica, eclética e enciclopédica, que sempre fez parte do currículo dos cursos de Direito no Brasil, embora inicialmente denominada Direito Natural quando os primeiros Cursos Jurídicos foram criados, a partir de 11 de agosto de 1827, em São Paulo e em Olinda. Em 1891, com advento da República, as reformas de Benjamin Constant e as idéias positivistas adotadas, a cadeira de Direito Natural foi substituída pela Filosofia e História do Direito. Em 1895, a cadeira foi desdobrada:…