Disserte Sobre Eficácia Das Normas Constitucionais

Quirino , Patrícia Rodrigues , curso de Bacharelado em Direito. Orientador(a): Prof(a). (Dr. )DANIEL LIMA SANTOS IPATINGA(MG) 2014 FACULDADE PITÁGORAS TRABALHO DE CONSTITUCIONAL IPATINGA(MG) 2014 FACULDADE PITÁGORAS TRABALHO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado por Janaina Dias ,Vivian Costa, Natalia Quirino , Patrícia Rodrigues , à Faculdade Pitágoras , como um dos requisitos para a obtenção de nota do curso de…

deus que deu origem a cidade terrestre e o amor de deus e o desprezo de si que deu origem a cidade de deus. Santo Agostinho X São Thomas de Aquino: Com uma argumentação fortemente sistemática e racional São Thomas de Aquino procura estabelecer sobre deus: São Thomas de Aquino é conhecido por ser neoaristotélico. 1. Se sua existência é auto evidente, concluindo que nao é auto evidente logo precisa ser demonstrada: 2. Precisa ser demonstrada, sendo assim necessário estabelecer: …

(EVA). 1. Os Direitos Humanos assumem papel de relevância na ordem jurídica. Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta unidade de aprendizagem, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 30 linhas) e embasado nas regras da ABNT, sobre a classificação dos Direitos Humanos em gerações (dimensões), e as ameaças a estes direitos que podem vir do próprio Estado. Justifique sua resposta citando exemplos. (3,0 pontos). A evolução dos Direitos Humanos no âmbito social é…

dos direitos dos cidadãos, ou seja, visam á eficácia dos direitos fundamentais, fazendo valer os direitos previstos na constituição, um exemplo é o direto de habeas corpus, circunscrito no art. 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal. O caput do art. 5º, da Constituição Federal estabelece o que se conhece por “Princípio da Igualdade”, segundo o qual todos são iguais perante a Lei. Descreva o princípio da igualdade e opine, de maneira fundamentada, sobre a constitucionalidade ou…

1. Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade marque a única opção correta. a) Pode ser proposta ação direta de inconstitucionalidade em relação a qualquer lei distrital, em razão da equivalência entre o Distrito federal e os estados-membros. b) Não há possibilidade de ser conhecida pelo Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade na qual se discute a constitucionalidade de um decreto. c) Mesmo sendo equivalentes às emendas constitucionais,…

Neste contexto, a denominação metaindividuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público. Agora, faça uma pesquisa sobre os aspectos legais do meio ambiente e estabeleça um paralelo com a defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. Apresente ainda três das principais características do meio ambiente enquanto um bem jurídico. (3,5 pontos) Para o Direito…

significa que todas as pessoas submetidas à lei brasileira têm o direito de a ela subordinar-se sem sofrer qualquer discriminação. Embora tenha havido boa intenção por parte do constituinte, este princípio funciona hoje, a nosso entender, mais como uma norma programática, constituindo-se mera igualdade formal, muito distante ainda da almejada igualdade de fato. Os demais direitos do caput do art. 5º têm titularidade mais restrita, uma vez que são garantidos expressamente “aos…

mesmo tempo. Efetividade: o Poder Público deve atuar para garantis a efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais, usando quando necessário meios coercitivos. Interdependência: não pode se chocar com os Direitos Fundamentais, as previsões constitucionais e infraconstitucionais, devendo se relacionarem para atingir seus objetivos. Complementaridade: os Direitos Fundamentais devem ser interpretados de forma conjunta, com o objetivo de sua realização absoluta. 2 - Qual a…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Disciplina: Direito Constitucional II Professor: Ernane Salles BETIM – MG 2013 1. Explique o controle preventivo de constitucionalidade, explicitando as suas hipóteses no ordenamento jurídico brasileiro. O controle de constitucionalidade preventivo se dará na analise da compatibilidade entre o projeto de lei e a constituição federal. É executado de forma fiscalizadora a priori sobre a validade da norma antes de estar de fato acabada e…

Explique mutação constitucional. Mutação Constitucional é o fenômeno de alteração do conteúdo do Texto Constitucional em virtude da dinâmica e evolução da sociedade. Explique a estrutura da Constituição (natureza jurídica do preâmbulo + corpo + ato das disposições constitucionais transitórias). A Constituição brasileira está dividida em títulos (nove), que se subdividem em capítulos e estes em seções. Nas seções estão contidos os artigos da Constituição (250, no texto principal e 94…