Disserte Sobre Eficácia Das Normas Constitucionais

1ª ATIVIDADE: DISSERTAÇÃO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS TUTOR DA DISCIPLINA: MANOÉL MAIA JOVITA ACADÊMICO: FRANCINALDO LOPES DA SILVA 1. Sabendo-se que “os direitos e garantias funcionam como freios e limitadores ao poder do Estado ante as pessoas e entre elas, umas com as outras”, DISSERTE, à luz do art. 5º da Constituição Federal, sobre os direitos fundamentais consistentes em garantias constitucionais jurisdicionais, como por exemplo a “proibição dos…

com muita atenção, este caderno de prova que deve conter 40 (quarenta) questões objetivas, sendo 04 (quatro) de língua portuguesa e 09 (nove) por cada grupo de disciplinas de direito(Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo) e questões discursivas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo. Caso haja qualquer erro de impressão solicite imediatamente a substituição; 2. VERIFIQUE, também a folha de respostas da…

Partindo da classificação realizada por Ulpiano, em que ramo do Direito está o Direito Constitucional? R: Por se tratar de normas que estruturam o Estado podemos afirmar que o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. 2) O que significa Direito Público? O que significa Direito Privado? R: Direito Público: disciplina os interesses gerais da coletividade. É composto predominantemente por normas cogentes, ou seja, impositivas, de aplicação e obediência obrigatória. Regula…

Disserte sobre os princípios fundamentais do Direito ambiental Princípios fundamentais do Direito Ambiental Princípio do Direito Humano Fundamental O direito ao meio ambiente protegido é um direito difuso, já que pertence a todos e é um direito humano fundamental, consagrado nos Princípios 1 e 2 da Declaração de Estolcomo e reafirmado na Declaração do Rio. Princípio Democrático Assegura ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas…

Estado? Discorra sobre os aspectos para a abordagem desse objeto. R:Política.Para estudo deste objeto é necessário entender a Doutrina Geral do Estado ( Todos os Estados) e Doutrina Especial do Estado (Cada Estado em particular, cada qual com seu Direito Constitucional e Direito Administrativo) , estudando a política também se torna necessário estudar a obrigação política , o vínculo jurídico político que justifica poder de mandar e dever de obedecer. 2. Discorra sobre as…

juízo ou tribunal do qual se afastou, antes dos decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. 10) Qual o duplo significado do princípio do juiz natural? O duplo significado do juiz natural seria: no primeiro consagra a norma de que só é juiz o órgão investido de jurisdição (afastando-se, desse modo, a possibilidade de o legislador julgar, impondo sanções penais sem processo prévio, através de leis votadas pelo Parlamento, muito em voga no antigo direito…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 45 7.1 O Processo e a Constituição Federal. 45 7.2 Tutela constitucional do processo. 45 7.3 Garantias da ação e da defesa ou acesso à jurisdição. 46 7.4 As garantias do devido processo legal. 46 7.5 A Constituição atual e o direito anterior. 48 8 NORMA PROCESSUAL 50 8.1 Norma Processual: natureza e objeto. 50 8.2 Norma material e norma instrumental. 50 8.3 Natureza da norma processual. 51 8.4 Objeto da norma processual. 51 9 FONTES DA…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Vitória Impellizieri Marques Macêdo DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL Belo Horizonte Fevereiro/2015 Vitória Impellizieri Marques Macêdo DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL Trabalho de Direitos Humanos, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito, Curso de Direito. Orientação: Prof. Álvaro

QUESTIOÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Salvador 2012 Questionário de Direito Constitucional 1) Fale acerca das atribuições do Presidente da República. O Presidente da Republica é o chefe máximo do Poder Executivo Federal, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, nomeados por ele; o Presidente se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição Federal; observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a…

Questões de Constitucional I 1) Quem são os titulares de direitos fundamentais? Brasileiros natos e naturalizados; os estrangeiros que residem no Brasil. As pessoas jurídicas são titulares de alguns direitos, assim como os mortos. Por fim, diz o STF que todos aqueles que estão no território nacional são titulares de direitos fundamentais. 2) Segundo a teoria geral dos direitos fundamentais, explique no que consiste a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Nada mais é que, a…