Direitos Trabalhistas Do Empregado Doméstico

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 06 3. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 08 4. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 09 5. TIPOS DE TRABALHADORES E SEUS DIREITOS 14 6. RELATÓRIO FINAL 17 7. CONCLUSÃO 18 8. REFERÊNCIAS 19 1- INTRODUÇÃO O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O…

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS FACULDADE DE DIREITO ANDERSON RODRIGO P. DE SOUZA EMPREGADO DOMÉSTICO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNILAGO – União das Faculdades dos Grandes Lagos, sob orientação da Profa. Cintia Tambor Professor-orientador: _____________________________ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 1. INTRODUÇÃO A história dos empregados domésticos brasileiros se confunde com a história do escravismo, que cristalizaram a mediocridade…

FIJ – FACULDADES INTEGRADAS JACAREPAGUÁ Núcleo de Pós-Graduação e Educação a Distância CURSO DE DIREITO DO TRABALHO Daisy Carla de Oliveira Silva TRABALHADOR DOMÉSTICO Novos Direitos e Proteção Previdenciária no Brasil Justiça ou Retração de Mercado? BELO HORIZONTE 2012 DAISY CARLA DE OLIVEIRA SILVA TRABALHADOR DOMÉSTICO Novos Direitos e Proteção Previdenciária no Brasil Justiça ou Retração de Mercado? Monografia apresentada à FIJ-Faculdades…

UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DIREITO DO TRABALHO 1 01) Com referência ao conflito entre normas de acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho, no direito brasileiro, assinale a opção correta. A. As condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo. B. Aplicar-se-à apenas um instrumento normativo, tendo em vista o princípio do conglobamento amplo. C.Prevalecerão as normas do acordo coletivo, em…

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária – Aula 1 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em domingo, 13 outubro 2013, 14:35 Completado em domingo, 13 outubro 2013, 14:38 Tempo empregado 2 minutos 45 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Em que momento houve o surgimento do Direito do…

baixa – de apenas 26,3% – e as trabalhadoras tampouco possuem os mesmos direitos que outros profissionais empregados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Temos lutado para que as domésticas tenham os mesmos direitos que outros trabalhadores com carteira assinada. Não é justo, por exemplo, que não recebamos hora extra”, afirma Eliana Menezes, presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica). Em junho de 2011, o Brasil aprovou

empregadores e empregados domésticos passam a ter mais deveres e direitos, respectivamente. Faremos uma analise do impacto positivo e negativo. Veremos as formalidades legais para o empregador oficializar um contrato de trabalho com o empregado doméstico. Veremos também as formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso. Os órgãos públicos e competentes devem procurar para formalizar uma empresa neste ramo de atividade. DESENVOLVIMENTO O IMPACTO CAUSADO PELA…

DIREITO DO TRABALHO O Direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios jurídicos que regulam as relações de trabalho, visando a estabelecer a proteção desta relação em sua estrutura e atividade. É, portanto, um instrumento essencial que se destaca na busca da dignidade do cidadão trabalhador em uma sociedade capitalista. No Brasil, com o fim da escravatura em 1888, observa-se o desencadeamento de medidas protetivas do trabalhador. A partir desse momento, surgem as primeiras normas

leis trabalhistas, o que é CLT, e pra que servem. Muitas pessoas costumam falar de empregados e empregadores, mas será que elas realmente sabem o que significam? Existem mais de um tipo de empregado? E empregador? Como são divididos? A partir de agora, todas essas respostas serão devidamente respondidas. DESENVOLVIMENTO O que é CLT: CLT é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do Trabalho e do…

Tema Introdução ao Direito do Trabalho 1 - Origem e evolução do Direito do trabalho. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porem, é tão antigo quanto o homem. Em todo o período remoto da história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. Ele caça, pesca e luta contra o meio físico, contra os animais e…