Direitos Trabalhistas Do Empregado Doméstico

ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE NATALENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE – FARN CURSO DE DIREITO DÉBORA CRISTINA E SILVA DANTAS EMPREGADO DOMÉSTICO: A NECESSIDADE DA RENOVAÇÃO NA LEGISLAÇÃO NATAL - RN 2012 DÉBORA CRISTINA E SILVA DANTAS EMPREGADO DOMÉSTICO: A NECESSIDADE DA RENOVAÇÃO NA LEGISLAÇÃO Projeto apresentado como…

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE 1 EMPREGADO DOMÉSTICO Por: Jorge Antonio da Silva Ribeiro Matricula: k202424 Turma: k045 Orientadora Prof. Dr. Denise Almeida Guimarães Rio de Janeiro 2007 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE 2 Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho Por: . Jorge Antonio da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DO TRABALHO – CAMPINA GRANDE – PARAÍBA Ação Trabalhista nº ADRIANO SOARES DE AQUINO, brasileiro, união estável, autônomo, CPF nº 011.834.104-92, residente e domiciliado à rua Joana D’arc, 298, José Pinheiro, nesta cidade, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente, à presença deste juízo, apresentar CONTESTAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move ANA MARIA QUEIROZ DA SILVA, já devidamente qualificada…

DIOGO LEMOS FERNANDES JUNIOR jrdln@hotmail.com 2 CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA TRABALHO DOMÉSTICO E CLÍNICA DE REPOUSO DIOGO LEMOS FERNANDES JUNIOR Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à universidade UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Noções de Direito; Contabilidade Empresarial e Trabalhista; Matemática Financeira e Metodologia Científica. Orientadores: Respectivamente, Janaina Vargas Testa; Valdeci da

DIREITO DO TRABALHO 24.08.13 1. INTRODUÇÃO. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. A relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO: relação de trabalho + requisitos caracterizadores do vínculo empregatício (elementos fáticos – jurídicos ou pressupostos). Requisitos: 1. Legais: arts. 2º (caput - conceito de empregador) e 3º (caput – conceito de empregado) da CLT. 2. Cumulativos:

http://www.soleis.com.br http://www.guiatrabalhista.com.br CLT ( Consolidações das Leis Trabalhistas) A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Mensagem de veto Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o contrato de trabalho o doméstico; altera as Leis n 8.212, o de 24 de julho de 1991, n 8.213, de o 24 de julho de 1991, e n 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o o o inciso I do art. 3 da Lei n 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da o Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, o a Lei n 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da o…

DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO DOMÉSTICO E EMPREGADO URBANO AUTOR ERIKA BILLO ROMANO ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AS DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO DOMÉSTICO E EMPREGADO URBANO Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito e…

CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas (Noções de Direito, Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Matemática Financeira e Metologia Cientifica) Orientador: Prof. Janaina Vargas Testa Viçosa, 09 de Outubro de 2013 CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS De acordo com a Agência Nacional