Direitos Trabalhistas Do Empregado Doméstico

ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PROFESSOR: ALEXANDRE MARTINEZ ALUNO: VINICIUS COSTA AMADO ANÁLISE DE ALGUMAS RELAÇÕES DE TRABALHO: 1- TRABALHO RURAL; 2- TRABALHO DOMÉSTICO; 3- TRABALHO TEMPORÁRIO. 1-TRABALHO RURAL: Criada pela Lei nº 5.889, de 08/06/73, DOU de 11/06/73, retificada em 30/10/73, o empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não-eventual a empregador rural, sob a dependência deste e…

PEC. Sabemos que a nova lei causou muitas demissões a essa classe trabalhadora e ocasionou mais informalidade, pelo custo de manter o empregado e pela falta de entendimento por parte das famílias empregadoras, assim trataremos as formalidades do contrato de trabalho entre empregador e empregado doméstico. Desde que a PEC entrou em vigor, o ramo de atividade que vem crescendo no mercado é de Clinica de repouso, devido ao alto custo que os empregadores devem arcar, nessa perspectiva…

AS EXIGENCIAS PARA ABERTURA E REGISTRO DE EMPRESAS ABORDANDO A AREA DAS CLINICAS DE REPOUSO. 4 2.2 FORMALIDADES E EXIGENCIAS LEGAIS PARA SE OFICIALIZAR UM CONTRATO EM EMPREGADO E EMPREGADOR DOMESTICO ABORDANDO OS ASPECTOS DA PEC DAS DOMESTICAS 5 2.3 TRATA DO IMPACTO SOCIAL QUE A PEC DAS DOMESTICAS EXERCEU NOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DA REGIÃO SUL 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda as necessidades para efetuar abertura e registro de uma empresa assim…

07 O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores SUMÁRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT) CASOS EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODE ATUAR CASOS EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, EM REGRA, NÃO ATUA DENÚNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COMO, ONDE E QUEM PODE DENUNCIAR CONHEÇA SEUS DIREITOS CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CONTRATO DE TRABALHO TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO ALGUNS DEVERES DO EMPREGADO ALGUNS DEVERES DO EMPREGADOR SALÁRIO…

FUNDAMENTOS LEGAIS O fundamento legal da relação do trabalho doméstico está na Lei nº. 5.859/1972, e já no seu Art. 1º esclarece: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei”. LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Regulamento Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. O PRESIDENTE DA…

Direito do Trabalho I Prof. Marcelo Grangeiro Bibliografia: - Curso de Direito do Trabalho: Amauri Mascaro Nascimento - Direito do Trabalho – Sérgio Pinto Martins - CLT/CF Introdução: Trabalho Produtivo: Trabalho Intelectual Trabalho Manual A atividade necessária ao homem para obter os meios suficientes a sua subsistência, chamamos de trabalho produtivo, nele abrangido tanto trabalho intelectual quanto o trabalho manual, cada qual com as suas…

subordinação hierárquica. Consiste em atividade pessoal e habitual, em que o profissional normalmente se relaciona com vários clientes. Caso o autônomo venha prestar serviços na condição real de trabalhador autônomo , não há que se falar em direitos trabalhistas. Com relação à previdência social, todo o trabalhador que exerce atividade remunerada e não possui registro na Carteira de Trabalhador e Previdência Social (CTPS) deve contribuir para a Previdência e garantir acesso aos…

Avaliação Diagnóstica. Conceito de Direito do Trabalho Atividades Acadêmicas Efetivas Conteúdo • Conceito de Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. ________________________________________ Carga Horária - 20,0 horas ________________________________________ Unidades de Ensino • Introdução ao Direito do Trabalho ________________________________________ Objetivos das Unidades • Compreender os aspectos históricos do direito do…

sociedade e criou o Direito do trabalho no Estado social 3 - O constitucionalismo começa com a constituição Mexicana de 1917 que foi a primeira que tratou de diretio trabalhista no mundo. As constituições começaram a tratar de direitos sociais e trabalhistas por todo o mundo. No Brasil as constituições que trataram deste tema começaram com a constituição de 1824 que aceitava o trabalho escravo e extinguiu as coorperações de ofício, passando pela de de 1946 que passou a integrar o…

O resumo crítico da obra Curso de Direito do Trabalho, de Luciano Martinez, é de suma importância para os acadêmicos do curso de Direito, seus pressupostos embasam o trabalho do advogado que se propõe a desempenhar as suas atividades voltadas para o Direito do Trabalho. CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO O trabalho sempre teve importância como incorporador social, onde o interesse coletivo se sobressai ao interesse individual do individuo. A função laboral surge…