Direitos Trabalhistas Do Empregado Doméstico

ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e, não, como trabalhador rural. Diante do caso apresentado responda fundamentadamente: a) Luiz Carlos terá êxito na ação trabalhista? Justifique indicando os requisitos da relação de emprego e a distinção entre empregado rural e urbano. b) Se Luiz Carlos tivesse sido contratado pelo Sr. Manoel, proprietário de um Sítio localizado na zona rural, para exercer a função de caseiro, poderia ser enquadrado como…

ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS EMPREGADOS DOMESTICOS Izabeliza Silva Campos 1,3 Renatha Carvalho 1,3 Edlla 2,3 RESUMO: Este artigo consiste numa pesquisa bibliográfica que busca conceituar e caracterizar o empregado doméstico cuja prestação de serviço é regido pela Lei Nº. 5.859/1972, tendo seus direitos previstos na Constituição Federal de 1988, no parágrafo único do artigo 7º. Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza…

Supervisão de Estágio em Direito Processual do Trabalho 3ª Parte CASOS PROPOSTOS – PRÁTICO-SUBJETIVOS Questão 1 - "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando estabilidade de 12 meses, em face de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado por 14 dias, com base no artigo 118 da Lei no 8.213/91; pleiteava, também, a nulidade da dispensa sem justa causa. A empresa "B" apresentou defesa, tendo sido encerrada a instrução processual. A ação foi…

DIREITO DO TRABALHO, PROFESSORA CLAUDIA. Primeiro Dia de aula eu faltei, mas ela deu algo de história. Foi o dia 18-02 AULA DO DIA 19/02 Material necessário: CLT. Sem anotações. Pode usar na prova. Ela vai dar slides em aula. Foco da matéria: estudo da relação de emprego. Importante lembrar que nem toda relação de trabalho é emprego. Segundo artigo 3 da CLT, o trabalhador é subordinado. Um pouquinho de história. A primeira forma histórica que se registra é a escravidão, datando…

com fundamento nas Súmulas 219 e 329 do TST. Homologação de verba rescisórias e multa do art. 477. Sempre que o empregado tiver trabalhado mais de 1 ano na empresa, sua rescisão contratual deverá ser homologada ou pelo Sindicato profissional ou pelo Ministério do Trabalho. O recibo de quitação das verbas rescisórias deve especificar a natureza de cada parcela paga para o empregado, discriminado seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente a tais parcela. Prazos: Caso…

2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 2. NOVOS DIREITOS........................................................................... 3. A PROCURA POR CLINICAS DE REPOUSO.............................................................................. 4. PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLINICA

RESUMO Este estudo analisa o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da área metropolitana do Recife. Esse trabalho foi proposto pelo professor de direito trabalhista como complemento da matéria estuda no semestre de 2011.2. A pesquisa divide-se em duas partes: A primeira contextualiza o trabalho doméstico historicamente, desde seu nascimento, passando por sua regulamentação e chegando aos nossos dias. A segunda apresenta dados colhidos em uma entrevista no Sindicato das Trabalhadoras…

norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba “auxílio-alimentação” ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador — PAT — não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor das Súmulas n.os 51, I, e 241 do TST. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ARTS.…

SUELYN LUANA SANTANA MAGNO RODRIGUES MIRLEY RIBEIRO LEGISLAÇÃO SOCIAL RIBEIRA DO POMBAL 2014 É de fundamental importância que ao estudarmos direito do trabalho seja mencionado as relações entre empregado e empregador, para que tenhamos consciência dos deveres e direitos de cada um dos personagens dessa relação. Para que isso fosse possível, foi criado, em 1943 um conjunto de normas que regem tal relação, denominado como CLT (Consolidação das…

SLIDE 02 Empregado 1)Conceito O conceito de empregado deve ser extraído da interpretação conjugada dos arts.2º e 3º da CLT, in verbis: Art.3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (...) Art.2º Considera-se empregador a empresa,individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da…