Direitos Trabalhistas Art 7

a pretensão referente ao direito subjetivo material, em razão de inércia do seu titular. Violado o direito subjetivo, o seu titular passa a ter a pretensão na sua satisfação; após o prazo prescricional, essa pretensão torna-se inexigível. Nas lições de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho: “A prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto em lei”. Nesse sentido, de acordo com o art. 189 do Código…

FACULDADE MARTHA FALCAO DISCIPLINA RELAES TRABALHISTAS E SINDICAIS LOCAL Manaus. DATA HORRIO Prof. MSc. UMBERTO JOS TRAVAGLIA Graduao Administrador de Empresa Universidade Catlica de Braslia - 1981 Advogado CEUB Braslia 1990 OAB/DF n 11761 Especializao Auditoria e Custos Fundao Getlio Vargas FGV Braslia 1984 Ps-Graduao Administrao Pblica - Fundao Getlio Vargas FGV Braslia 1986 Mestrado Direito/ Sociologia Jurdica Universidade Catlica de Braslia UCB 2001 Contatos e-mail

EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Inicialmente o trabalho foi considerado na bíblia como castigo, Adão teve que trabalhar para comer em razão de ter comido a maçã proibida. A palavra trabalho surgiu do latim Tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus que pesava sobre os animais. Independente da crença de cada pessoa, todas as obras móveis e imóveis que temos hoje foram construídos por meio do trabalho humano. Escravidão: (Lex Aquilia 284 a.C) – escravo

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Acadêmica: Ed Prescrição Trabalhista NOVA PRATA 2º semestre de 2014 Este trabalho tem por fim o entendimento sobre a prescrição e as formas pelas quais ela pode-se dar, é importante que todos nós tenhamos conhecimento sobre este assunto, tanto empregadores como empregados, público em geral e principalmente aos acadêmicos de direito. Docente: …

Solução de conflitos trabalhistas. Denominação Conflito, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designado posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Exemplo disso é a guerra, em que são desenvolvidas novas tecnologias ou armas, e onde foi criada até a bomba atômica. Muitos dos conflitos são gerados por

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE DIADEMA - SP JOSÉ CIPRIANO DA CUNHA, brasileiro, solteiro, Assistente Jurídico, nascido a 08 de agosto de 1955, portador da Cédula de Identidade RG n° 01010101-1 e inscrito no CPF/MF n° 1548795, com o CTPS n º 16273, série 0021-SP, residente e domiciliado na Avenida Alda, n° 275 – Centro – Diadema – São Paulo – CEP 09910-170, por seu advogado que a presente subscreve, doc. de…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSORA: NIDIA CALDAS UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PLANO DE ENSINO – MATRIZ 108 / RJ – 2012.1 Número de semanas de aula 15 (QUINZE) Número de aulas por semana 1 (UMA) Quantidade total de horas 66 HORAS UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CONTEÚDO Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Conceito. Evolução. Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS…

DIREITOS TRABALHISTAS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS BRUNNO MANFRIN DALLOSSI1 RESUMO Tem a doutrina e jurisprudência brasileira majoritariamente negado o reconhecimento dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da…

Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Marcelo Lannes Santucci. ITAPERUNA/RJ 2013/01 2 ROGÉRIO MORETT DE OLIVEIRA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia submetida à avaliação da Banca Examinadora como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Iguaçu/Campus V. Itaperuna, 6 de Julho de 2013.…

ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO Natureza Jurídica: Direito Privado Autonomia: Leis Próprias (CLT), Justiça Especializada, Doutrina e Jurisprudências Específicas, Princípios Específicos. Princípios Genérico Concreto Regra Jurídica 1. Fontes do Direito do Trabalho As Fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio Direito…