Direito Da Propriedade

INTRODUÇÃO À ECONOMIA POLÍTICA PROF. CRISTIANO DIREITO DE PROPRIEDADE AUGUSTO INÁCIO DOUGLAS DOS SANTOS GRACIANO JANDIRA INÊS WEBER DE ROSSO JULIANO ALOY RICARDO SANTANA OSÓRIO/RS SETEMBRO/2012 [pic] O DIREITO DE PROPRIEDADE, AS ALTERAÇÕES DA LEI COM RELAÇÃO À INVIOLABILIDADE DA PROPRIEDADE E COMO SE DÁ A PERDA DESTE DIREITO OUTRORA TÃO ABSOLUTO…

DIREITO DE PROPRIEDADE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA O direito de propriedade é reconhecido pela CF e tem a finalidade de exercer a função social. Caso não se ajuste aos fatores exigidos, o Estado pode intervir na propriedade. Como fundamento dessa intervenção o Estado utiliza-se do Princípio da Supremacia do Interesse Público, este que garante aos indivíduos condições de segurança e sobrevivência. O princípio da função social também estabelece que a propriedade tenha…

A propriedade como um direito sagrado O direito de propriedade tem origem através das relações existentes entre os homens. Para que se possa explicar o contexto histórico do direito de propriedade é preciso entender como alguns autores o define. Segundo a obra A cidade antiga escrita por Fustel de Coulanges: “a historia não estuda somente os fatos materiais e as instituições: seu verdadeiro objeto de estudo é a alma humana: a história deve-se propor-se a…

QUALIFICAR E PROVAR A PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS 1) INTRODUÇÃO Em uma petição, à vezes é necessário descrevermos bens móveis ou imóveis, bem como provar-lhes a propriedade. É o que acontece no arrolamento, nas partilhas, inventários, divórcios e etc. que envolvam bens. Nesses casos, a legislação processual faz uma séria de exigências, muitas vezes desconhecidas e pouco abordadas nos manuais jurídicos. Procurando explicar como fazer essas qualificações e prova de…

O Direito a Propriedade surge com o evoluir dos povos, com a instituição da família como forma de consagrar e manter a propriedade privada, bem como de manter o culto aos mortos, deuses particulares de cada família, sendo o lar e a propriedade sagrados, inalienáveis, pertencentes a família e seus antepassados. Os Tártaros concebiam o direito de propriedade somente em relação aos seus rebanhos, mas não em relação ao solo. De outro lado, em relação aos germanos, a terra não pertencia a ninguém e a

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC LUCIANO SANTOS BARROS DIREITO DE PROPRIEDADE SANTO ANDRÉ – SP 2012 LUCIANO SANTOS BARROS DIREITO DE PROPRIEDADE Trabalho da disciplina Direito Constitucional, do curso de Graduação em Direito pela Universidade do Grande ABC, orientado pelo professor Roberto Vitorino SANTO ANDRÉ – SP 2012 “ O talento é feito na solidão; o caráter, nos…

DIREITO A PROPRIEDADE A Constituição da República brasileira de 1988 estabelece em seu artigo 5º, inciso XXII, ser garantido o direito de propriedade, iniciando ao mesmo tempo, um direito de garantias fundamentais. De outro lado, no inciso XXIII do mencionado dispositivo, afirma que a propriedade atenderá a sua função social, criando claramente uma limitação àquele direito. A partir disso, a Carta traz institutos que regulam a utilização da propriedade e que possibilitam a intervenção…

DIREITO DE PROPRIEDADE A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Política ou Carta Magna, foi feliz ao conceder o direito de garantia da propriedade ao indivíduo, deixando expressamente escrito no artigo 5ª inciso XXII (inciso 22), e ainda discorrendo sobre o assunto até o inciso XXIX (inciso 29) deste mesmo diploma legal, desde que este tal indivíduo cumpra a função social que a propriedade é destinada (matéria que será explicada melhor adiante). Primeiramente,…

Coelho, utilizando fontes de texto localizados na internet ) A propriedade no Direito Romano tem evolução de forma lenta e gradual surgindo um conceito com perfil mais brando devido ao direito costumeiro e canônico, e entao passa a ser direito que impõe obrigações e deveres. Falar sobre propriedade é citar várias áreas culturais. “Lembra Orlando Gomes a oposição que se levantou à inserção da noção de função social da propriedade. Apontava-se, então, uma insanável contradição. Não se…

Animais, direito de vizinhança e direito de propriedade Como proceder quando há reclamação de vizinho alegando importunação provocada por animal de estimação 1. Animais em residência A primeira orientação é mostrar-se atencioso e solícito com o pedido ou a reclamação do vizinho. Deve-se evitar a todo custo estabelecer um clima de animosidade. É preciso demonstrar compreensão e transmitir ao vizinho a não intenção em perturbar o sossego, a saúde ou a segurança. No caso de reclamação…