Direito Da Propriedade

DIREITO A PROPRIEDADE ERECHIM 2014 AMANDA FORTUNA LARISSA FROZZA MAÍSE CASAGRANDE SORAIA SIRENA TALITA MADALOZ DIREITO A PROPRIEDADE Trabalho da disciplina de Instituição de Direito Público e Privado, Curso de Ciências Contábeis, Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Erechim. Prof. Sandra Rismini ERECHIM 2014 SUMÁRIO Introdução.............................

Direito de Propriedade Direito de propriedade é o mais importante e complexo direito real, é o único direito real sobre coisa própria (sobre nossos bens) os demais direitos reais recai sobre coisa alheia. Quanto mais se protege a propriedade mais se estimula o trabalho e a produção de riquezas em toda a sociedade; negar esse direito representaria uma atrofia no desenvolvimento sócio-econômico; por que estudar e trabalhar tanto se o que eu ganhar e produzir não vai ficar para mim e…

DIREITO DE PROPRIEDADE DIREITO DE PROPRIEDADE  Localiza-se no artigo 5º da CF nos Parágrafos:  Caput - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.  X X I I – É garantido o direito de propriedade,  X X I I I – A propriedade atenderá a sua função social,  X X I V – A lei…

DIREITO DE PROPRIEDADE 1- Noções gerais “É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. O direito de propriedade é tão importante que já aparece no “caput” do artigo 5º. – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade

FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM CURSO DE DIREITO AIME DÉBORA BARROS EMELLY LOPES FABRICIO OLIVEIRA HAILTON BRITO IDERLAM LISBOA JOSÉ SERRA LUCIANA FRANCO LIMA COSTA RAQUEL MENDES DA PROPRIEDADE – ARTIGOS 1.228 ATÉ 1.247 DO CÓDIGO CIVIL São Luís 2014 FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM CURSO DE DIREITO DA PROPRIEDADE – ARTIGOS 1.228 ATÉ 1.247 DO CÓDIGO CIVIL

Direito de propriedade Noções Gerais: “É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. O direito de propriedade é tão importante que já aparece no “caput” do artigo 5º. – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

O direito de propriedade encontra amparo tanto na legislação civil (CC, art. 1228), quanto na Constituíção Federal( CF, art. 5º, XXII). O Código Civil reza em seu artigo 1228 § 1º que " o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais". Já a CF/88 em seu art. 5º estabelece que " a propriedade atenderá sua função social. O princípio da função social decorre do princípio da sociabilidade. Segundo Gonçalves, Carlos Roberto, Direito Civil

Direito da Propriedade A propriedade se traduzia como a denominação do homem sobre a coisa e que se reveste dos atributos dominais de poder usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa onde que ela se encontre. É considerada como tal, quando há uma relação direta e imediata entre a pessoa titular do direito e a coisa. Também é importante ressaltar que a propriedade é um direito absoluto, devendo ser respeitado por todos. Podemos encontrar várias espécies de propriedade durante sua evolução, tais

NATUREZA HISTÓRICA DA INSTITUIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE Para começar a falar sobre esse tema tão amplo, é necessário, buscar na etimologia da palavra alguns significados. Segundo alguns dicionários, Propriedade é: a qualidade do que é próprio. É o direito real por excelência que dá ao proprietário a faculdade de usar, gozar, dispor de alguma coisa. Já em termos do Direito de Propriedade: Vem de…

Direitos Reais: Direito da Propriedade: Na propriedade , por ser ampla, pressupõe a existencia de 4 direitos: 1 - Direito de Usar - É a faculdade que tem o proprietário de extrair as utilidades e serviços , proporcionados pela coisa, conforme conver, desde que não estrapole os limites da ordem pública(interesse publico). Até mesmo o direito de não usar , faz parte do direito de usar. 2- Direito de Fruir: É a faculdade que tem o proprietário