Direito Da Personalidade Pablo Stolze

tem especial importância no Direito das Sucessões, nas situações em que os indivíduos que faleceram (denominados “comorientes”) são ligados por vínculos sucessórios, ou seja, são reciprocamente herdeiros. Quando é crucial para efeitos de herança que haja comprovação de qual indivíduo faleceu primeiro, porém não há como apurar esse fato, então a Lei brasileira admite que a morte foi simultânea. São casos em que é impreterível o esclarecimento sobre os plenos direitos do herdeiro na…

jurídica : Direito Objetivo – Constituição Federal mais leis inferiores. = ordenamento jurídico do Estado, que se organiza para proteger a vida humana em seus valores fundamentais. Direito Subjetivo – mundo das relações jurídicas concretas e que forma o patrimônio jurídico de cada pessoa, como seu estado civil, direitos de personalidade , direitos políticos e os de conteúdo econômico. Os direitos subjetivos estão ligados a acontecimentos fáticos . Quando um fato gera direitos…

DIREITO CIVIL Bem Jurídico 1 – Conceito: Com referência ao seu aspecto filosófico, Beviláqua diz que “bem é tudo quanto corresponde à solicitação de nossos desejos”. Por ser uma expressão plurissignificativa, existem várias definições do que vem a ser bem. Na acepção econômica, o conceito de bem é restrito a aquilo suscetível de aferição pecuniária. Entretanto, para a ciência do Direito, esse conceito é significativamente ampliado, de modo que se considera bem jurídico alguns…

Código Civil, Art. 1º – Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º – A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Os dois primeiros artigos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) tratam da personalidade e dizem quando esta começa. O primeiro atenta que toda pessoa possui capacidade de ter direitos e de obter deveres na ordem civil, afinal estamos no Código Civil. Essa capacidade…

1 INTENSIVO I Disciplina: Direito Civil Prof. Pablo Stolze Apostila 01 de Teoria Geral dos Contratos MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”). Tais

e patriarcal, permeada pela submissão feminina a tutela do pai ou do marido e pela sua inexpressividade na ordem civil brasileira , esta visão da realidade social pode ser comprovada pela redação artigo 2º do C.C de 1916 “ Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem Civil.” onde se observa a preferencia do homem à mulher, este e outros artigos tornaram o C.C obsoleto e não condizente com a realidade de uma sociedade em evolução constante que buscava em seu sistema jurídico…

Introdução: Nesta pesquisa, procura-se compreender, de que maneira os direitos de personalidade da pessoa humana são tratados no Novo Código Civil e Constituição, identificando os sujeitos de direito que podem exercer a titularidade desses direitos ou não. Procura-se também analisar o posicionamento de doutrinas, jurisprudência quanto ao tema, a fim de se elucidar os ditos direitos de personalidades, pois como se observará é um assunto relativamente recente, principalmente no…

Ciências Contábeis – 3º Período – Manhã Profº: Marcos Daniel da Silva Rocha Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado DIREITO CIVIL – PESSOAS, OS CONTRATOS, A PROPRIEDADE PRIVADA, A FAMÍLIA, A SUCESSÃO HEREDITÁRIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL. Componentes: Tarjla Valléria Ana Rafaela Érika Fernanda e Danielly Cristina. INTRODUÇÃO A primeira imagem que temos ao falar em “Direito Civil” é que este se refere apenas a “pessoa em si”, ou seja, pessoa física, no…

elucidação do conceito, natureza jurídica, requisitos, espécies e efeitos da remissão. O trabalho foi embasado principalmente na doutrina de Sílvio de Salvo Venosa, Maria Helena Diniz e Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. 1 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1.1 Conceito Consignação em pagamento é um direito do devedor de cumprir a prestação que foi acordada quando o credor se nega a receber ou ocorre algum outro fato que atrapalhe o pagamento. “O devedor, e não apenas o credor,…

registrar, ainda, que Guilherme Peña de Morais (2008) ao diferenciar só direitos fundamentais dos direitos humanos prefere conceituar o primeiro, de origem germânica, como aqueles positivados no âmbito interno, restando para o último, de origem latina, a constatação de que são aqueles direitos oriundos do âmbito externo, proveniente de acordos, tratados ou convenções internacionais. É de se registrar que, são titulares de direitos fundamentais, as pessoas físicas, por sua intrínseca…