Direito Da Personalidade Pablo Stolze

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL 3ª avaliação da matéria de Direito Civil I, ministrada pela prof. Kadja Parente. Camaçari, 2013. Integrantes da equipe: Camila Garrido, Claudio Moreira, Evelyn Bahia, Gabriela Freitas, Walison Pires. Constituição Federal de 1988 e a Constitucionalização do

EMPREGATÍCIA Andrea Ferreira Macedo1 RESUMO: Este artigo propõe-se a analisar a situação do direito à intimidade genética do candidato a determinado cargo, prévio à própria contratação do empregado, tendo em vista a possibilidade de discriminação genética em virtude do desenvolvimento da biotecnologia. Neste ponto, faz-se necessário verificar os avanços da tecnologia no âmbito genético, além de uma análise acerca do direito à intimidade e a boa-fé na relação pré-contratual…

3 1 FONTE OLIVEIRA, José Sebastião de. PENNACCHI, Mariângela. Os direitos da personalidade em face. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 17, 2008, Brasília. Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI: XX anos da Constituição do Brasil: reconstrução, perspectiva e desafios. Fundação Boiteux, 2008, p. 3678-3699. Florianópolis: Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2013 2 PAPER: TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO INTRODUÇÃO…

Os direitos da personalidade ou personalíssimos significa ter capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações. São direitos regulados de maneira não exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no artigo 1º,inciso III, da Constituição Federal. Como características são irrenunciáveis e imprescritíveis. Os direitos da personalidade alcançam os nascituros, vez que o Código Civil lhes reservou direitos desde à concepção (Novo CC,…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS, TERMINOLOGIA ERRADA PARA UM DIREITO DO NASCITURO Clefson das C. Lima O Direito moderno preocupa-se com a constância da entidade familiar, para tanto, garantiu-lhe uma vasta gama de proteções e finalidades que somente este instituto, pela sua complexidade, carece. Nos dias atuais, observa-se um crescente clamor da sociedade no intuito de conhecer e garantir seus direitos, sejam eles inerentes a pessoas vivas, sejam eles inerentes a nascituros, o qual trata este artigo. A

1. Introdução Os direitos de personalidade, que também são conhecidos por direitos fundamentais da pessoa ou direitos individuais, são caracterizados por ter como objeto atributos físicos, psíquicos e morais, bem como suas projeções na sociedade. Assim, dizem respeito às normas de proteção da chamada essência do homem. No Novo Código Civil (CC-02), Lei n.° 10.406/2002, os direitos de personalidade ganharam maior relevância, com capítulo próprio, seguindo tendência da atual…

jurídicas. A lei às conferem personalidade jurídica, possuindo, portanto, “aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil” (GONÇALVES, pág. 94). Dessa forma, a pessoa jurídica pode atuar, através de seus representantes, no comércio e na sociedade, praticando negócios jurídicos em geral. De acordo com Stolze e Pamplona, pode-se conceituar pessoa jurídica como “o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria,…

dos direitos do nascituro, se faz necessário um conhecimento prévio do que seria, afinal, o “nascituro”, tema exposto constantemente em círculos de juristas, religiosos, biólogos e afins. Após breve pesquisa sobre a definição de nascituro, acha-se a de que: [nascituro] é o ser já concebido e que está pronto para nascer, mas que ainda está no ventre materno. No entanto, para definir se o feto possui vida humana, e por sua vez, personalidade jurídica, muito mais tempo se leva. No…

de se formalizar, porém com algumas limitações, ou melhor, “ilimitações”. O empresário individual foi criado para proporcionar a formalização das pessoas que possuíam pequenos negócios, mas que precisavam se regularizar e assim terem garantias e direitos assegurados por lei, além de ser uma maneira de incluí-las como contribuintes tributários e previdenciários. Porém, existe um risco embutido para esses empreendedores, caso o negócio não dê certo: a responsabilização do empresário por…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO BACHARELADO EM DIREITO Naiara Tholl Direito Civil – Pessoas Jurídicas. 2ºPeríodo Campus Kobrasol – São José /SC. 2014 Acadêmica: Naiara Tholl Direito Civil – Pessoas Jurídicas. 2ºPeríodo Trabalho apresentado como requisito para justificativa de faltas da disciplina de Direito Civil, do curso de Direito, Campus Kobrasol. Professora Orientadora: Aline de Camargo M. M. Liberato. São…