Direitos da Personalidade em Face

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1 FONTE
OLIVEIRA, José Sebastião de.

PENNACCHI, Mariângela.

Os direitos da

personalidade em face. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 17,
2008, Brasília. Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI: XX anos da
Constituição do Brasil: reconstrução, perspectiva e desafios.
Fundação

Boiteux,

2008,

p.

3678-3699.

Florianópolis:

Disponível

em:

. Acesso em:
05 set. 2013

2 PAPER: TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E O ORDENAMENTO
JURÍDICO BRASILEIRO

INTRODUÇÃO
Neste trabalho, pretende-se discutir e expor a questão do transplante de órgãos e o tratamento dado a este assunto no ordenamento jurídico brasileiro. Tal tema é de grande relevância e é necessário que seja discutido de maneira menos superficial.
No contexto brasileiro, a doação de órgãos é enxergada por várias pessoas como algo ruim, enigmático, mítico.

O objetivo, então, consiste em expor, informar, discutir e formar opiniões acerca dos processos de transplantes. Ao deparar-se com um olhar mais jurídico sobre o tema, é possível que o indivíduo leitor amplie seus horizontes e reconheça a tamanha importância e complexidade que envolve a doação de órgãos.

Atualmente, com o enorme avanço da medicina, é necessário que o Direito venha intervir em determinadas matérias a fim de tutelar e melhor organizar os

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procedimentos utilizados.1 É o que ocorre no caso do transplante de órgãos. Devido à modernização tamanha da medicina, o transplante passou a ser prática cada vez mais segura e frequente para salvaguardar vidas.

Portanto, houve a necessidade, por parte do âmbito jurídico, de regular tais práticas.
Nos expostos a seguir, serão demonstradas e discutidas as maneiras com que o ordenamento brasileiro admite a questão dos transplantes. Serão observadas as peculiaridades, as classificações e as divergências referentes ao assunto como no tópico 5 ao apresentar o embate entre a disposição dos órgãos e a autonomia individual. É fundamental, também, a