Direito Da Personalidade Na Democracia

DIREITO APLICADO PROF. SIDNEY /ATIVIDADE 2º / 2012. Estude os temas e responda as alternativas. Conceito: Direito é o conjunto de regras obrigatórias que disciplinam e possibilitam a convivência social humana. Considerando a origem do direito, podemos afirmar que: a) O direito existe para regular e possibilitar a vida em sociedade. b) O direito não existe para regular e possibilitar a vida em sociedade. c) O direito existe apenas para regular a vida de um indivíduo. d) O…

despertou para a consciência de suas liberdades politicas. Ali estava um Direito novo, na teoria politica, que mantinha princípios cuja validez indiscutível transpunha qualquer idade histórica e se situava fora de quaisquer limitações de pólo, meridiano ou latitude, como se a razão humana quisesse, mais uma vez, zombar da critica subjacente no amargo ceticismo de Pascal ao prantear as verdades falazes. A escola do direito natural da burguesia racionaliza o problema do poder,…

organizações como sindicatos, entre outras). . Até então, desde o final do século XIX até os anos 80 do século XX, forte relação entre partidos de massa e eleitores. . No século XIX, também se discutiu a crise de representação – democracia parlamentar cedeu espaço para democracia de partido. Tratava-se de uma nova forma de representação. 2. Configuração político e partidária no Brasil No Brasil, as questões são mais específicas – várias rupturas do processo democrático, o que…

Democracia nasceu como termo indicativo do poder (o Krátos) de um corpo coletivo tem significados adversos com finalidades parecidas. A Democracia em oposição à aristocracia tem o conceito de governo dos melhores e com certeza polêmica quanto ao significado de governo dos pobres em oposição ao governo dos ricos, pelo qual os antigos já sabiam o termo pelo qual chamavam de plutocracia (em xenofon). A democracia moderna é considerada como melhor forma de governo porque ela baseia-se no principio

organizações partidárias, que serviam como instrumentos políticos à Oligarquia. O país parecia estimular a Oligarquia. As antigas províncias criavam um sentimento de descentralização. Ali, se via a ampla participação popular para a amplitude da democracia do poder. Do Império aos dias de hoje, é clara a transição do partido aristocrático imperial até o partido popular (República atual). Com o Código Eleitoral de 1932, surge a primeira manifestação concreta da obra reformista. Assim…

Ciências Políticas: É a ramificação do direito responsável pela analise das políticas a serem implementadas pelo Estado com a intenção de desenvolver as atividades atinentes da administração publica. Desta forma esta ciência irá verificar a melhor política a ser implementada pelo estado, bem como analisar as políticas existentes quanto à necessidade de mudanças a serem implementadas tudo isto para garantir a segurança nas relações jurídicas. RESUMO: É a parte do direito que analisa as…

contratualistas, haveria uma criação consciente e deliberada de cada individuo que seria o Estado, que era nesse segmento necessário para organização das várias vontades individuais. Com a burguesia promovendo a revolução, houve então uma noção de Estado de Direito, como algo que os pudesse defender e proteger sua liberdade. A Burguesia, no entanto, tentava fazer a doutrina de apenas uma classe se tornar a doutrina de todas as outras classes, o que obviamente, na concepção de Estado na…

CIDADANIA Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que regem a vida e o modo de atuação de um indivíduo na sociedade. É através da cidadania que o indivíduo pode exercer seu papel fundamental no desenvolvimento da sociedade, lutando por melhores garantias, tanto individuais quanto coletivas, e por direitos essenciais como o direito à vida, à liberdade de expresssão, à propriedade, à igualdade e a todos os valores civis, políticos e sociais que equilibram a vida em sociedade. A…

Na verdade o poder sempre existiu, apenas mudou de forma com o passar do tempo. Se nos primórdios se confundia com a idéia de força, após uma evolução, percebe-se que o poder se utiliza da força, mas não se confunde com esta. Assim, o poder e o direito devem ser vistos como fenômenos concomitantes. O poder deve ser uma encarnação do próprio grupo, resumindo suas aspirações. A coletividade deve manifestar seu consentimento, pois assim o poder será considerado legítimo. 1.4.3. Finalidade social:

no Art. 3 da Lei de Introdução ao Código Civil que menciona o seguinte e único parágrafo: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. e) Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? O direito nacional tem eficácia em todo o território nacional, pois a eficácia extraterritorial da lei depende de outro país admiti - lá, seja por lei, seja por força de tratado internacional. Toda lei tem seu espaço geográfico de vigência e de…