Estado liberal

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ESTADO LIBERAL
Na doutrina do liberalismo, o Estado foi sempre o fantasma que atemorizou o individuo. A sociedade representava historicamente, e depois racionalmente, com Kant, a ambiência onde o homem fruía de plena liberdade.
A burguesia, classe dominada, a principio e, em seguida, classe dominante, formulou os princípios filosóficos de sua revolta social.
No momento em que seapodera do controle politico da sociedade, a burguesia já se não interessa em manter na pratica a universalidade daqueles princípios, como privilégio de todos os homens. Só de maneira formal os sustenta, uma vez que no plano de aplicação politica eles se conservam, de fato, princípios constitutivos de uma ideologia de classe.
A burguesia acordava o povo, que então despertou para a consciência desuas liberdades politicas. Ali estava um Direito novo, na teoria politica, que mantinha princípios cuja validez indiscutível transpunha qualquer idade histórica e se situava fora de quaisquer limitações de pólo, meridiano ou latitude, como se a razão humana quisesse, mais uma vez, zombar da critica subjacente no amargo ceticismo de Pascal ao prantear as verdades falazes.
A escola do direitonatural da burguesia racionaliza o problema do poder, simplificando a sociedade, como se fora possível ignorar as forças elementares e obscuras que atuam na infraestrutura do grupalismo humano. Fez da doutrina de uma classe a doutrina de todas as classes.
Daí o desespero e a violência das objeções que mais tarde suscitou, quando os esquemas de Estado jurídico puro se evidenciaram inócuos, e delogicismo exageradamente abstrato, em face de realidades sociais imprevistas e amargas, que rompiam os contornos de seu lineamento tradicional.
Da liberdade do Homem perante o Estado, a saber, da idade do liberalismo, avança-se para a ideia mais democrática da participação total e indiscriminada desse mesmo Homem na formação da vontade estatal.
A burguesia enunciava e defendia o principioda representação.
A Revolução Francesa, por seu caráter preciso de revolução da burguesia, levara a consumação de uma ordem social, onde pontificava, nos textos a constitucionais, o triunfo total do liberalismo. Do liberalismo, apenas, e não da democracia, nem sequer da democracia politica.
O homem pisava firme na estrada da democracia, e os seus combates haviam de prosseguir, comoefetivamente prosseguiram, determinando a mudança que houve, com o tempo, no sentido das Cartas Constitucionais, cada vez mais exigentes de conteúdo destinado a fazer valer objetivamente as liberdades concretas e dignificadoras da personalidade humana.
O Estado burguês de Direito da primeira fase estava plenamente vitorioso. E os resultados de seu formalismo e de seu êxito se traduzem numa técnicafundamental, que resguarda os direitos da liberdade, compreendida esta, consoante já dissemos, como liberdade da burguesia.
Esta liberdade lhe era indispensável para manter o domínio do poder politico, e só por generalização nominal, se estendia as demais classes.
Permitia que a burguesia falasse ilusoriamente em nome de toda a Sociedade, com os direitos que ela proclamara, os quais, em seuconjunto, se apresentavam do ponto de vista teórico, validos para toda a comunidade humana, embora na realidade tivesse bom numero deles vigência tão somente parcial, e em proveito da classe que efetivamente os podia fruir.
Constitui a divisão de poderes, técnica fundamental de proteção dos direitos de liberdade.
A filosofia politica do liberalismo, por Locke, Montesquieu e Kant, cuidavaque, decompondo a soberania na pluralidade dos poderes, salvaria a liberdade. Essa doutrina é o termômetro das tendências que caracterizam o poder estatal.
A teoria tripartida dos poderes, ¨como principia de organização do Estado constitucional¨, é uma contribuição de Locke e Montesquieu. Um Estado onde os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) estariam modelarmente separados e...
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