Direito Da Familia Tutela Curatela

Constitui o direito de família, o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência. É, portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo patrimônio ou pelo parentesco a aos institutos complementares de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PRIORIDADE NO JULGAMENTO: Pedido com suporte no art. 1.211-A do CPC e arts. 1º e 3º da Lei 10.741/03 - ESTATUTO DO IDOSO – 86 anos. FULANA, filha de e FULANA, brasileira, solteira, do lar, portadora da Carteira de Identidade n° MG-, inscrita no CPF sob o n°, residente e domiciliada na Rua Maria, Bairro Nova Suiça, Belo Horizonte, MG, CEP, por intermédio de sua advogada e bastante

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE __________________________. _____________________________, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº__________, inscrito no CPF sob o nº_____________________, residente e domiciliado na _______________, nesta Capital, por seus advogados devidamente constituídos, conforme instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à

RESUMO ROMA – 2º BIMESTRE Introdução: O direito foi sistematizado pelos romanos antigos O direito romano foi a fonte do direito A importância pra o mundo é que produziu uma grande revolução interna, transformou o pensamento o pensamento jurídico e chegou a ser um elemento da civilização moderna. 80% dos artigos do nosso código foram baseados nas fontes jurídicas romanas. Os romanos consideravam-se destinados a serem a cabeça do mundo DIVISÃO POLÍTICA 1) A realeza e suas…

DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Tendo em vista que a força de uma sociedade encontra-se no seio familiar, torna-se claro a necessidade de que o Estado, sendo detentor de poder relativo, deve preocupar-se com tal fato. Logo, é imprescindível legislações e sanções acerca. Por ser o coletivo objeto de transformações, onde o indivíduo deve adequar-se ao meio, e também ser nítido o poder familiar de proteção e instrução neste sentido, o Código Penal, para atender a Lei…

DIREITO DE FAMÍLIA Poder Familiar É o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores não emancipados, dos filhos havidos ou não na constância do casamento, ou resultantes de outra origem desde que legalmente reconhecidos, bem como os adotivos, tendo em vista a sua proteção. - Caráter eminentemente protetivo: Interessa ao Estado assegurar a proteção das gerações novas que representam o futuro da sociedade e da nação. Transcende a órbita

CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Ayres Ferreira Eduarda Lima Emerson Moura Hildo Neto Laura Lustosa O Direito da Grécia e o Direito de Roma BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 Ayres Ferreira Eduarda Lima Emerson Moura Hildo Neto Laura Lustosa O Direito da Grécia e o Direito de Roma Trabalho como requisito para aprovação na disciplina de História do Direito na Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do…

Familiar Passo 2 Responder às questões propostas apontando, quando pertinente, à respectiva fundamentação legal. 1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? R: O Poder Familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores e, suas principais características são: faz parte do estado das pessoas e não pode ser alienado nem renunciado, delegado ou substabelecido. Qualquer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”. CLARICE, “nacionalidade...”, “estado civil...”, “profissão...”, inscrita no “RG nº...” e no “CPF nº...”, residente e domiciliada na “Rua...”, “nº...”, Bairro X, Cidade de Z, “estado...”, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de procuração anexo (documento 01), com escritório profissional na “Rua...”, “nº

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara da Familia e sucessões da Comarca de .... A distribuir Clarice, estado civil, profissão, residente e domiciliada no bairro.... na rua...nº ... da cidade de ...., vem respeitosamente à presença de vossa excelência, por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de procuração anexo, com escritório profissional no endereço sito bairro...na rua...sob nº .....na cidade de ... com base nos artigos 1.768,II do Código Civil e