FGV - Direito do Consumidor

Trabalho em grupo FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – FGV MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR TURMA: G59 SALVADOR-BA DATA: 06/02/2014 PROF: Júlio Bezerra Leite ALUNOS: 1) ALEXANDRE SOUZA PINTO 2) FERNANDA MORENO FISHER PINTO 3) RODRIGO CARVALHO SANTANA 4) MARCOS CEZAR DO LAGO 5) IVANA CARLA BISPO MASCARENHAS QUESTÃO 1: De fato, os moradores possuem legitimidade ativa para pleitear reparação de danos por defeitos de construção ocorridos na área do edifício. Quanto a Construtora, é importante ressaltar, que a mesma tem como obrigação, entregar a obra em perfeitas condições e velar pela sua solidez. Tendo a edificação apresentado algum tipo de defeito na obra, o construtor, passa a responder judicialmente pelos danos causados aos condôminos, ensejando-lhe o dever de indenização. Tal questão é elucidada através do Art. 618 do C. Civil. No que diz respeito à Incorporadora, é salutar informar, que a mesma é a responsável pelo empreendimento. É a mesma, que articula o negocio imobiliário, adquire o terreno, faz o estudo de viabilidade e que por fim, contrata a Construtora. Logo, pode-se afirmar que, existe a responsabilidade solidária do Incorporador e do Construtor, citando, também, o art. 937 C. Civil. Quanto ao Diretor, não foi apresentado qualquer tipo de prova que incidisse numa culpa ou dolo exclusivo, por isso deve ser excluído do polo passivo da demanda. QUESTÃO 02: …

direito de propriedade autorES: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES e Antônio José Maristrello Porto 4ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito de Propriedade INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................................................3 BLOCO DE AULAS 1 : PROPRIEDADE E…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR ALUNOS: DANUSA BARBOSA DJAEL JUNIOR JACKSON TIAGO SILVA PAULA CERQUEIRA GILVANDRO NETO JONHSON OLIVEIRA QUESTÃO 01: Identificando graves defeitos na construção, a defesa civil interditou o Prédio Cruzeiro, o que acarretou abalo financeiro e psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram ação indenizatória em face da Construtora, da Incorporadora e, ainda, em face…

DIREITO DO CONSUMIDOR Indique, no gabarito, as afirmações que são verdadeiras e também as falsas. A interpretação das questões faz parte do exercício. 1) Os serviços públicos, como fornecimento de água, não estão tutelados pelo C.D.C. 2) A propaganda do Jeep Cherokee, onde se usava os termos “a cidade é uma selva , seja um predador”, é um exemplo de propaganda abusiva. 3) O fornecedor tem responsabilidade objetiva pelos danos que o consumo de seus produtos causar. 4) Quando um…

Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Material compilado por Jônatas Rodrigues – http://jonatasrodriguess.blogspot.com Fonte: Fundação Getúlio Vargas EXAME DA OAB – PROVAS DA BANCA FGV 42º Exame da OAB – 2010.2 - FGV 41 - Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que: (A) as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo. (B) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois…

Os direitos reais são a relação entre determinado bem e um individuo. São classificados em direitos reais, sobre coisa própria ou de aquisição. Sobre direitos reais, identificamos a correlação correta em: R = direito real sobre coisa alheia - superfície A função social da propriedade é um direito fundamental previsto na constituição federal de 1988. Para que a função social da propriedade seja verificada em imóveis rurais é necessário o cumprimento simultâneo de determinados…

problema ocorrido poderá ser reclamado tanto pela Sra. Maristela, que comprou efetivamente o produto, como também o casal que o recebeu de presente, pois caracteriza-se como consumidor não somente o individuo que desembolsou recursos para compra-lo, como também o destinatário final, que fez uso do mesmo. d) A medida a ser tomada diz respeito ao acionamento do revendedor (fornecedor) para registro de uma reclamação. A partir disso, o mesmo tem o prazo de 30 dias para apresentar uma forma…

26/05/2015 Direito Imobiliário « Cursos « FGV Online Você está em: Página inicial » Cursos » Atualização » Direito Imobiliário com partilhar Pré-requisito: Nenhum Início do curso: 06/07/2015 Período de inscrição: até 17/06/2015 Carga horária: 30 horas Alerta de inscrição: Avise-me Duração: 9 semanas im prim ir Contatos: (21) 3799-6676 ou (11) 3799-3494 | contatofgvonline@fgv.br Apresentação Conteúdo Metodologia Professor Autor Avaliação da Aprendizagem Valor do…

Gabarito do curso de Argumentação Jurídica – Direito da FGV 1. No Mundo contemporâneo, o argumento se apresenta como a principal forma de interação social nas diversas situações em que os indivíduos se encontram. Nesse contexto, podemos afirmar que ganha destaque o argumento... Resposta: mais persuasivo. 2. No âmbito do direito, algumas instituições foram elevadas ao papel de defensoras da sociedade, com especial destaque para o Ministério Público - MP - e a Defensoria Pública.…

Matriz de atividade individual* Módulo: 2 Atividade: Título: Tradutor de Harry Potter no Orkut estuda Direito e não teme processo, no site Hogwarts; Aluno: Marcus Vinicius Brandão Barbosa Disciplina: Direito Autoral Turma: 25 Introdução A Lei 9.610 de 1998, conhecida como Lei dos Direitos Autorais (doravante LDA), foi concebida após progressiva evolução normativa para melhor resguardar todos os aspectos presentes nas questões relativas às obras intelectuais. Neste momento…