DIREITO DAS MINORIAS

DIREITO DAS MINORIAS: LIBERDADE RELIGIOSA Todo individuo tem direito a liberdade, desde que esta não interfira na do outro. Em muitos casos, percebe-se que alguns cidadãos, por apresentarem opiniões e comportamentos diferenciados da maioria da população acabam vivendo como se fossem infratores da lei em vez de protegidos por ela. Neste artigo estão esclarecidos que em nosso país a garantia de liberdade está presente na constituição e, portanto, existe a proteção constitucional das minorias. O trabalho focou a proteção às minorias religiosas, mostrando que elas não estão desprotegidas pela lei. Todas têm seus direitos assegurados. INTRODUÇÃO: Garantir o direito das minorias é uma das funções básicas da democracia. Dentro deste contexto estão às minorias religiosas, que quando não protegidas constitucionalmente, sofrem perseguições, discriminações e ofensas. Embora se utilize as minorias religiosas, ressalte-se que todos os hipossuficientes têm que ser protegidos, pois na velha lição de Rui Barbosa, citando os filósofos gregos, deve se tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente na medida em que se desigualam. As mulheres e os afro-descendentes não são minorias, mas merecem o mesmo tratamento. Utiliza-se na pesquisa bibliográfica os métodos dedutivo e indutivo. Inicialmente, abordou-se um histórico sobre o tema. Em seguida, a proteção das minorias e hipossuficientes na Constituição. Depois, discorre-se sobre a questão religiosa com a finalidade de demonstrar

Direito das minorias Existe, no sistema político-jurídico brasileiro, um verdadeiro estatuto constitucional das minorias parlamentares, cujas prerrogativas – notadamente aquelas pertinentes ao direito de investigar – devem ser preservadas pelo Poder Judiciário, a quem incumbe proclamar o alto significado que assume, para o regime democrático, a essencialidade da proteção jurisdicional a ser dispensada ao direito de oposição, analisado na perspectiva da prática republicana das…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP CURSO DE DIREITO – 6 DIV DISC. DIREITO DAS MINORIAS Professora. KÁTIA PAULINO DOS SANTOS ALUNO. EDMAR MAGNO Quando se fala em democracia sempre nos lembramos do jargão, governo do povo e para o povo, como o próprio texto abordar a democracia pode se uma forma de governo, ou como uma ideia, uma forma de relacionamento onde são desenvolvidas as relações sociais e morais de um determinado povo. A democracia invoca um conceito aberto, dinâmico e…

projeto de lei que institui a criminalização da homofobia no Brasil, vai ocorrer amanhã. A violência contra homossexuais provocou o assassinato de 260 pessoas no país no ano passado. Dez delas aconteceram no Pará, de acordo com informações do Grupo Gay da Bahia. O presidente do Movimento Homossexual de Belém (MHB), Paulo Roberto Duarte, ministrou na noite de ontem uma palestra para os alunos de Direito na Faculdade Integrada Brasil Amazônia (Fibra) a fim de discutir o tratamento…

A Sur – Rede Universitária de Direitos Humanos – foi criada em 2002 com o objetivo de aproximar acadêmicos que atuam no campo dos direitos humanos e de promover a cooperação destes com agências da ONU. A rede conta hoje com mais de 130 associados de 36 países, incluindo professores e integrantes de organismos internacionais e de agências das Nações Unidas. 1 A Sur pretende aprofundar e fortalecer os vínculos entre acadêmicos preocupados com a temática dos direitos humanos,…

Educação infantil e desempenho "O ensino infantil de qualidade pode aumentar a eficiência escolar e reduzir a desigualdade social" Existe grande interesse entre pesquisadores e gestores em entender como a educação infantil pode contribuir para melhorar o desempenho escolar. A literatura acadêmica mostra que a educação infantil pode gerar vários benefícios. Por exemplo, pesquisas em neurociência mostram que o aprendizado é mais fácil na primeira infância que em estágios posteriores. A…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TÉCNOLOGIA DO AMAZONAS – IFAM. QUIÍMICA INORGÂNICA Manaus, AM 2013 TRATAMENTO DE ÁGUAS Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Química Inorganica, do Curso Técnico em Quimica, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Técnologia do Amazonas. …

SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO ANDRESSA PALMERIM DA SILVA BRUNA PINHEIRO RIBEIRO CAMILLE CAMILZE CAMBRAIA CARDOSO LOHANA DA SILVA CAETANO MÔNICA DOS REIS MOREIRA RAPHAELA PALHETA DA FONSECA RESENHA CRÍTICA: ENFOQUE NO DIREITO DAS MINORIAS MACAPA-AP 2014 ANDRESSA PALMERIM DA SILVA BRUNA PINHEIRO RIBEIRO CAMILLE CAMILZE CAMBRAIA CARDOSO LOHANA DA SILVA CAETANO MÔNICA DOS REIS MOREIRA RAPHAELA PALHETA DA FONSECA RESENHA CRÍTICA:…

grande importância para o amadurecimento do estado democrático de direito, principalmente, quando partimos da necessidade de se pensar o direito das minorias sociais e dos grupos étnicos marginalizados, no contexto do estado procedimental. A compreensão do modo como esses grupos multiculturais afirmam a própria identidade a partir de relações de caráter horizontal, comunitárias, vem mostrando-se fundamental para uma análise da organização do Estado. O conflito…

3) Garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça. 4) Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres. 5) Garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos. Os objetivos para orientar essa ação governamental, são: Objetivo 1 – Garantir implementação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha, por meio de difusão da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteção dos direitos das mulheres…