Direito Da Minoria

põe em cheque a liberdade do indivíduo homossexual de frequentar os estabelecimentos e uma preocupação genuína com a disseminação da doença, que era alarmante. Na minha opinião fechar os estabelecimentos não é uma atitude correta e em acordo com os direitos de ir e vir do público homossexual, embora uma política de conscientização fosse mesmo necessária para que, em vista da aparente associação entre as saunas e a transmissão da doença, os indivíduos em questão pudessem optar pelo…

reduziram os direitos e garantias fundamentais em beneficio da segurança nacional. A ditadura que perdurou por duas décadas em nosso país teve fim após diversas manifestações populares que clamavam por eleições diretas e pela democracia, em 05 de outubro de 1988 se concretizou a abertura que há muito se esperava. Através da nova Constituição buscou-se garantir, os direitos e garantias fundamentais, bem como os direitos políticos e civis, pois temos agora o Estado Democrático de…

Policial frente a Grupos Vulneráveis Questão 1 - De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Artigo 131, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se encontra: Sua resposta: encaminhar a criança ou o adolescente que cometeu qualquer tipo de crime à delegacia policial local (em 13/4/2012 11:13:42)…

Para ativar e promover a justiça social é preciso que o Estado aja em prol das minorias jurídicas, em atendimento ao princípio da igualdade, na sua dimensão material. As ações afirmativas são políticas públicas e privadas positivas que visam cessar os efeitos da discriminação por motivo de origem, raça, sexo, cor, idade, compleição física e quaisquer outras formas de discriminação. Concebidas originalmente pelo direito americano, infiltraram-se no ordenamento jurídico de outros países e…

remotamente, tendo surgido na Inglaterra, Jessé Cláudio Franco de Alencar faz interessante análise dos posicionamentos doutrinários: A doutrina é unânime ao localizar as origens das Comissões Parlamentares de Inquérito na Inglaterra, fundada no direito costumeiro, havendo, todavia, controvérsia quanto ao seu marco temporal inicial. Sampaio noticia que há historiadores como Philippe Byais e Silvio Furlani, que recuam as investigações parlamentares ao reinado de Eduardo II, que teria sido…

desde 2002, tém sido a do Estatuto da Igualdade Racial e a questão das cotas nas universidades. Estas ações são de extrema importância para o desenvolvimento e fortalecimento do movimento de raça e etnia. Tendo em vista que buscam melhorias e direitos à igualdade social estes movimentos tendem a crescer no Brasil e por conseqüência desse crescimento a conscientização da população também se torna cada vez maior a cerca dos objetivos expostos, além do mais a necessidade de políticas…

estar no comando decidindo o nosso próprio destino, certamente é mais útil e sensato para promover a liberdade do que um Tirano no poder, comandando o destino da sociedade a seu belo prazer, mas também é possível que a democracia oprima e marginalize minorias que compõem a sociedade civil. Achamos então pertinente, abordar o problema em questão, pois permite analisar e compreender, como a Maioria consegue de facto exercer o poder a seu favor, seja este poder exercido através do…

a legitimidade pretendida por um sistema democrático. Para tanto é necessário o pleno respeito aos direitos constitucionalmente garantidos e Direitos Fundamentais, mesmo que não esteja de acordo com opinião pública. A Constituição assume um papel de destaque, uma vez que, ela que é a norma máxima. No Brasil o Supremo Tribunal Federal, assume o papel de protetor da Constituição e dos Direitos e Garantias Fundamentais. Mesmo que, por meio de um processo legislativo, formalmente…

favoráveis condições de desenvolvimento, oferece-nos uma democracia mais ou menos completa na República democrática. Mas, essa democracia é sempre comprimida no quadro estreito da exploração capitalista; no fundo, ela não passa nunca da democracia de uma minoria, das classes possuidoras, dos ricos. A liberdade na sociedade capitalista continua sempre a ser, mais ou menos, o que foi nas Repúblicas da Grécia antiga: uma liberdade de senhores fundada na escravidão. Os escravos assalariados…

pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” O que é mais importante no mundo para você? Quais as 7 maravilhas do mundo? Mas, O QUE REALMENTE É MAIS IMPORTANTE NO MUNDO E QUAL A MAIOR MARAVILHA DO MUNDO??? Não permita que alguém agrida física, ou verbalmente, o mais importante no mundo você acabou de ver dentro da caixa. O Estado e as leis existem para proteger e garantir o direito das…