Os direitos das gestantes

“A empregada gestante e seus direitos” LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Alunas: Fernanda Héllen Marina Goiânia , 02 de abril de 2013 1. Introdução Conhecer os nossos direitos enquanto gestantes é de extrema importância, visto que, somos trabalhadoras, mas também seremos mães, quando chegar esta hora, entender os nossos direitos, em nosso ambiente de trabalho e também para com a sociedade, nos assegura uma gestação tranquila, livre das preocupações que nos cercam principalmente com a volta ao nosso trabalho, nos permite uma dedicação maior à criança que está para nascer. Não devemos ser leigos em relação às leis, pelo contrário devemos sempre estar buscando as novas decisões, os nossos direitos e também os nossos deveres, não só como trabalhadores, mas também quem sabe, como futuros empregadores. 2. Metodologia do trabalho Para o desenvolvimento do trabalho proposto, será utilizada a seguinte metodologia de trabalho: * Utilização de pesquisas em site da internet, na C.L.T. (Consolidação das Leis Trabalhistas) e livros com o assunto proposto; * Análise e resumo do conteúdo; * Lançamento das informações em forma de POWER POINT para apresentação e em forma de texto para entrega na data marcada; * Apresentação para a turma no dia proposto…

CEDETEC João Pedro Carvalho Ribeiro Técnico de Segurança do Trabalho Direito Aplicado Estabilidade Provisória da Gestante Guarapari-ES 23/09/2014 Introdução Este trabalho vem mostrar a necessidade de se cuidar dos interesses do indivíduo humano desde a sua concepção até seu nascimento proporcionando a mãe e seu bebe os seus direitos previstos na lei trabalhista de acordo com o tst a alteração da sumula nº244 de 2012. Dando assim um…

Estabilidade da Gestante em Exercício de Cargo em Comissão » Marcone Alves Miranda Resumo O artigo tem o objetivo de analisar a aplicabilidade do instituto da estabilidade provisória à gestante em exercício de cargo em comissão. Palavras-Chave: Gestante. Cargo em Comissão. Estabilidade Provisória. [pic] Introdução Tema inserto nos debates jurídicos e que ainda causa divergência entre os juristas diz respeito à…

Direito ao pré-natal (garantido pela CLT) Sempre que for às consultas de pré-natal ou fizer algum exame necessário ao acompanhamento da gravidez, solicite ao serviço de saúde uma Declaração de Comparecimento. Apresentando-a à chefia, você terá sua falta no trabalho justificada. Exames do pré-natal Fique atenta e veja se serão feitos os seguintes exames: - de sangue - de urina - Preventivo do câncer de colo do útero (Papanicolau) - Teste anti-HIV (para identificar a presença vírus…

DIREITOS DA GESTANTE E DO BEBE Mobilização e informação para garantir esses direitos e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODMs Francisca Maria Oliveira Andrade 1 Márcia Maria Tavares Machado 2 Alisson Falcão De Carvalho, Fabíola Pinheiro Gomes Cavalcante, Jéssika Mourão Sá, Linna Albuquerque Sampaio, Lívia Campêlo Guerra 3 1.Doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Ceará. Professora da Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte. Pediatra do…

1 TÍTULO/TEMA Direito Civil e Direito do Trabalho Direitos Garantidos à Gestantes 2 APRESENTAÇÃO DO TEMA O presente projeto de pesquisa tem como objetivo principal, a necessidade de realizar maiores estudos no âmbito do Direito do Trabalho, para entender os direitos da empregada e gestante. 3 JUSTIFICATIVA A presente pesquisa é de fundamental importância, pois propõe compreender o assunto, tanto pelos aspectos legais quanto pelos aspectos sociais. A temática é de…

DIREITOS DAS GESTANTES Garantias sociais: - Direito ao Atendimento prioritário. As gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário nas mais diversas instituições públicas e/ou privadas (Lei n° 10.048/2000). Garantias Trabalhistas: - Direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias. Benefício garantido pelo art. 7º, XVII da Constituição Federal, pelo qual, a gestante terá licença remunerada de 120 (cento e vinte)…

No Brasil, a proporção de gestantes que realizaram sete ou mais consultas pré-natal/ano foi de 61,1% em 2010. Entre as principais estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde para aumentar o acesso ao pré-natal estão as iniciativas que têm o objetivo de ampliar o acesso das gestantes e dos recém-nascidos aos serviços de saúde. O artigo 396 da CLT estabelece que, durante a jornada de trabalho, a empregada mãe tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o…

O ABUSO DE DIREITO DA GESTANTE AO INGRESSAR EM JUÍZO APÓS O PERÍODO ESTABILITÁRIO 2013 O ABUSO DE DIREITO DA GESTANTE AO INGRESSAR EM JUÍZO APÓS O PERÍODO ESTABILITÁRIO Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, Curso de…

OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE ESTABILIDADES SUMÁRIO Introdução------------------------------------------------------------------------------------------------------------04 Estabilidades---------------------------------------------------------------------------------------------------------05 No Contrato a Termo-----------------------------------------------------------------------------------------------08 No Aviso…