Direito Da Gestante

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E ASPECTOS ATUAIS DE SUA APLICAÇÃO Aluno: Kamila Fagundes Orientador: Daniela Gonçalves Lima 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A estabilidade provisória da gestante e aspectos atuais de sua aplicação Autora: Kamila Fagudes

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL LUCIVANIA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA projeto de intervenção A MULHER GESTANTE E SEUS DIREITOS Feira de Santana 2011 LUCIVANIA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA projeto de intervenção A MULHER GESTANTE E SEUS DIREITOS Trabalho interdisciplinar da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Feira de Santana 2011 SUMÁRIO IDENTIFICAÇÃO 4 JUSTIFICATIVA 4 OBJETIVO GERAL 5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 METAS 5…

FERNANDA DA SILVA ABORTO LEGAL Trabalho apresentada à disciplina Direito Penal III do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito de Serra - Espírito Santo, FABAVI/DOCTUM, como requisito para avaliação. Orientador: Prof.ª Fabiane Aride Cunha SERRA

nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro Codigo Penal Brasileiro - Artigos 124 a 128 Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. O art. 124 tipifica o crime de auto-aborto (quando a própria gestante pratica a conduta) e o aborto consentido. (quando a gestante consente validamente para que terceiro…

EM DIREITO MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE JOÃO PESSOA 2009 MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP como um requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Adriano Mesquita Dantas Área: Direito do

pela gestante ou com seu consentimento, o provocado por terceiro,sua forma qualificada, o aborto necessário e o praticado no caso de gravidezresultante de estupro.Diante da nota introdutória, comentaremos os artigos, a seguir: Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimentoArt. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Aborto provocado por terceiroArt. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da…

Márcio Roberto Jorge Filho – OAB/GO n° 22.152 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS LAÍS FARIA DE ELIAS BORGES, brasileira, casada, funcionária pública municipal, residente e domiciliada na Rua 1.026, nº 187, apto. 404, Ed. Cézanne, Setor Pedro Ludovico, nesta capital, portadora do RG n° 3904706 – SPTC/GO e do CPF n° 000.810.791-25, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu…

políticas públicas para garantir os direitos da gestante e do bebê, juntamente com o fortalecimento do vinculo familiar. Proporcionando a mobilização dos processos conquistados pelo Brasil para que seja uma realidade para cada bebê, cada criança, cada mulher e cada gestante, sem nenhuma exceção. Por isso foi lançando pelo UNICEF (United Nations Chuldren’s Fund), Fundo das Nações Unidas para a Infância, que tem como objetivo de promover a defesa dos direitos das crianças, suprir suas…

OBJETIVO 1.1 Tema Direito do trabalho 1.2 Delimitação do tema Analise dos direitos da gestante no ordenamento jurídico brasileiro: limites e possibilidades. 1.3 Objetivo Geral Analisar os direitos da gestante no ordenamento jurídico brasileiro, visando esclarecer os limites e possibilidades de seus direitos dentro do campo jurídico em seus aspectos legais e sociais. 1.4 Objetivos específicos Coletar dados dos direitos garantidos e não garantidos da gestante.…

NOTIFICAÇÕES, vem, com todo acatamento a presença de V.Ex.a, a fim de propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA face à xxxxxxxxxxxxx, com sede na Praça xxxxxx, nº xxxx – xxxxx – S.P. – Cep: xxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: Preliminarmente Antes de qualquer manifestação a respeito da ação, o AUTOR REQUER A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, uma vez que não tem condições de arcar com as custas do…