Direito Da Gestante

Victor de Souza Breves que surgiu da problemática da falta de informação e formação das mulheres no período gestacional, sendo direcionado prioritariamente a 360 gestantes no período do pré-natal e puerpério. O Projeto tem como objetivo viabilizar ações informativas e formativas sobre a saúde reprodutiva e direito, social destas gestantes atendidas nas consultas de pré-natal deste hospital de Mangaratiba, RJ. O projeto terá a duração de doze meses e neste período pretende-se através de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xx xxx, brasileira, casada, servidora pública estadual, portadora da cédula de identidade RG., devidamente inscrita no CPF/MF sob o n x residente e domiciliada na Rua por sua advogada que esta subscreve, (m. j.), com escritório profissional situado na Avenida, onde recebe intimações e notificações da lei, vem à presença de Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE…

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E O DIREITO À EDUCAÇÃO: A LICENÇA GESTANTE PARA ESTUDANTE Equipe revolução: pedagogia 2º semestre RESUMO: O presente trabalho analisa uma das grandes causas de evasão escolar atualmente, qual seja, a gravidez na adolescência, sugerindo a extensão

gregos. A antiga Lei das Tábuas não regulava o aborto, pois, para os romanos, tratava-se de um direito conferido a mulher retirar a vida do próprio filho, uma vez que este era considerado parte integrante do corpo humano da mãe, não tendo autonomia, vida própria. Todavia, com o decorrer do tempo, o aborto passou a ser reprimido, pois, segundo entendimento da população, a sua prática lesionava o direito do marido de ter um filho, devendo, pois, tal prática ser penalizada do modo mais…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado sobre a empregada gestante e as leis que se aplicam a elas. A estabilidade da empregada gestante nasce do resultado do exame de gravidez, independente da comunicação ao empregador. A partir daí surge diversas dúvidas em relação aos direitos desta empregada, colocando em “saia justa” muitos empregadores que não sabendo o que fazer muitas vezes acabam agindo de maneira errada, e mais tarde acabam tendo que resolver seu problema diante de um…

obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Amanda da Silva Madureira São Luís 2013 2 Palhano, Kaylla Stephanie de Sousa. Aborto de feto anencefalico: a interpretação do código penal brasileiro diante da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº54./ Kaylla Stephanie de Sousa Palhano. − São Luís, 2013. 51fls. Impresso por computador (fotocópia) Orientador: Prof. Ms. Amanda da Silva Madureira Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade…

Parecer n° xxxxx Processo n° xxxxx Interessado: População Origem: Acadêmico do Curso de Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. Ementa: Relatório Trata-se de uma análise fundamentada na questão do Aborto de Anencéfalos. O breve parecer, busca demonstrar a precisão na certeza dos votos dos Ministros que foram vencedores por maioria absoluta de 8 votos a 2. Contudo, no decorrer de oito anos de espera, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu a autorização do aborto do…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO CURSO DE DIREITO TAIANY VAZ SILVA PROJETO DE PESQUISA ABORTO: a não interrupção da gravidez decorrente de estupro FORMOSA – GO 2011 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA ABORTO: a não interrupção da gravidez decorrente de estupro Projeto apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de…

RECURSO DE REVISTA Estabilidade provisória da gestante, súmula 244 do TST A CF garante à empregada gestante estabilidade no emprego desde o momento da confirmação da gravidez, sendo que prevê nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias artigo 10, II, b que: “Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A preocupação com a empregada gestante e a vida do nascituro tem sido tema…

Bom dia, meu trabalho tem como teme a estabilidade da gestante no direito do trabalho com foco nos possíveis problemas advindos da alteração da sumula 244 TST. A partir da constituição de 88, A gestante passa a ter uma proteção maior em relação ao trabalho. Onde torna vedado a dispensa arbitraria ou sem justa causa da empregada gestante, da confirmação da gravidez, até 5 meses após o parto. Antes de Aprofundar no assunto, dei um breve conceito nos contratos por prazo determinado e…