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Bom dia, meu trabalho tem como teme a estabilidade da gestante no direito do trabalho com foco nos possíveis problemas advindos da alteração da sumula 244 TST.
A partir da constituição de 88, A gestante passa a ter uma proteção maior em relação ao trabalho. Onde torna vedado a dispensa arbitraria ou sem justa causa da empregada gestante, da confirmação da gravidez, até 5 meses após o parto.
Antes de Aprofundar no assunto, dei um breve conceito nos contratos por prazo determinado e indeterminado. Tendo o nome dos dois como auto-explicativo, contratos por prazo determinado é aquele que tem a previsão do término. Já o indeterminado, é aquele cujas partes já sabem desde a celebração, a data do término.
E antes ainda de começar a falar do tema, queria esclarecer rapidamente o conceito de duas palavras: que é estabilidade e garantia de emprego
Estabilidade tem caráter Permanente. Aquela que mesmo contra a vontade do empregador, o empregado permanece no emprego enquanto existir causa relevante e expressa em lei. (serv. Pub.)
Garantia de emprego tem caráter provisório. Ou seja, é aquele que inclui todos os atos e normas criados pelos instrumentos jurídicos vigentes. (dirigente sindical, cipeiro, empregada gestante)
Já peço desculpas, se no trabalho ter trocado um pelo outro, mas como Ricardo Resende mesmo explica, devido aos usos e costumes, essas palavras se tornaram sinônimos.
Voltando agora para os contratos por prazo determinado. Darei ênfase nos contratos de experiência, que é o contrato que foi criado como forma de adaptação tanto para o empregador, quanto para o empregado, sendo suas principais regras; não exceder o prazo Maximo de 90 dias, sendo admitido uma única prorrogação, desde que a soma dos dois períodos não exceda o prazo Maximo. Caso o empregado trabalhar um dia que seja depois do limite permitido, o contrato se torna indeterminado automaticamente.
Depois de fazer uma explicação rápida e geral do direito do trabalho, vou mostrar agora o suposto