Direito Da Familia Tutela Curatela

DIREITO DAS FAMÍLIAS NP1 20/02/2013 1. DIREITO DAS FAMÍLIAS: Inicialmente: família era aquela constituída a partir do casamento, em função disso o início do CC/02 trata do casamento entre homem e mulher. O Direito de Família regula as relações entre seus membros, suas consequências, quanto às pessoas e bens. O direito de família atua nos três sistemas: a) Pessoais: relação da entidade familiar. b) Patrimoniais: quanto aos bens, patrimônio, divórcio, regime de bens, etc. c)…

Família grupo de pessoas normalmente ligado por relações de afeto ou parentesco. Segundo a Declaração dos Direitos Humanos, a família é o elemento natural da sociedade e tem direito à proteção da própria sociedade e do Estado. A palavra deriva do latino “famulus” que significa doméstico, servidores ou escravos. O conceito de família tradicional era que estava composta por um matrimonio e filhos, já sejam naturais ou adotados, mais dependendo de cada sociedade terá uma organização…

Curatela, interdição e os loucos de todo gênero Marco Aurelio Da S. Viana Doutor em Direito Civil (UFMG) - Advogado em Belo Horizonte SUMÁRIO 1. Noções introdutórias. 2. Visão moderna sobre a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental. 3. O direito positivo pátrio. 4. A descodificação. 5. A terminologia. 6. Suportes conceituais para a disciplina legal. 7. Da incapacidade temporária. 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Direito não é uma ciência estanque, independente, que exista por si só.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA URGENTE JOSÉ COSTA SILVA brasileiro, casado, comerciante, portador de RG n.º 7.653.890 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n.º 765.987.890-87, residente e domiciliado na Rua Mariano de Abreu, 73, Bairro dos Ipês CEP. n.º 58.900-250 na cidade de João Pessoa, deste Estado da Paraíba, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu

Direito Civil - Petição inicial de interdição com comentários Caros amigos, Conforme prometido, seguem minhas observações sobre a prova prático profissional de Direito Civil do XII Exame de Ordem. XII Exame de Ordem Prova prático profissional Direito Civil Enunciado Maria de Fátima, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), reside no bairro “X”,da cidade “Z”, com sua filha Clarice, a qual lhe presta toda a assistência material necessária. Maria de Fátima, em…

Direito de Família Parentesco Consanguineo E o parentesco natural, a família de sangue. Esse parentesco não se extingue. Por finalidade Parentesco através da família do conjugue ou companheiro (em linha reta esse parentesco não se extingue); Civil Parentesco advindo da adoção CONJUGUE NÃO E PARENTE, ou seja, não existe vinculo de parentesco Parentesco em linha reta não se extingue (ascendente e descendente) Parentesco colateral ate o 4 grau. Na linha colateral…

relatórios de audiências de instrução e julgamento ocorridas na 2ª e na 5ª vara de Família do Fórum Lafayete, BH/MG. Como já mencionado, ambas as audiências versam sobre o Direito de Família, este que é considerado, entre os ramos do Direito, o que mais se relaciona com a própria vida. Pois as pessoas se originam de um organismo familiar e a ele se mantém ligadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável. Tal ramo jurídico…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP TUTELA ANTECIPADA Benefício do artigo 1211-A do Código de Processo Civil MARIA AUXILIADORA LUIZ DOS SANTOS, brasileira, viúva, pensionista, portadora da carteira de identidade nº 114451813 inscrita no CPF sob o nº 29114804816, incapaz, representada por sua curadora/filha ARIANI NOEMI DOS SANTOS, brasileira, solteira, promotora de vendar, carteira de identidade nº 432709666, inscrita…

conhecimentos do Direito e sua história. Diante do conservadorismo do desenrolar desse emaranhado de conceitos. Com esse trabalho, obtém-se uma história pensada e investigada. Por conseguinte, pode-se encontrar o Direito na Grécia, Roma e Mesopotâmia, fato importantíssimo para a compreensão do Direito Contemporâneo, já que nessas civilizações o Direito adquiriu papel relevante. Grécia Nas primeiras civilizações os gregos não foram grandes juristas, mas fez muito para melhorar a…

articula e se renova acada dia e para compreendarmos toda sua complexidade é preciso conheçer suas origens.Com relação ao direito percebemos que através dos tempos as civilizações antigas foram se descobrindo e percebendo a necessidade de se estabelecer uma forma de garantir a ordem da vida em sociedade,criando assim as bases necessárias para a criação e aperfeiçoamento do direito até os dias de hoje.Mesopotâmicos, egipcíos, fenicios, gregos e romanos, são algumas das civilizações que…