Direito Da Familia Tutela Curatela

DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DO ESTADO. Clarice, brasileira, solteira, portadora do RG sob o n° e do CPF de n°, residente e domiciliada na Rua, n°, Bairro, no município de, por seu advogado in fine, com procuração em anexo, com escritório na Rua, n°, Bairro, na cidade, onde receberá as intimações, vem, muito respeitosamente, à presença de V. Exa. propor, com fulcro nos artigos 1.177 a 1186 do Código de Processo Civil pátrio, a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO c/c PEDIDO DE…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO/SC DARLAM DE OLIVEIRA, brasileiro, separado judicialmente, administrador, inscrita no CPF/MF nº 988.599.987-00 e RG SSP-SC nº 533888, residente e domiciliado na Avenida Getúlio Vargas, nº 0987, apartamento 102, bairro Revoredo, CEP 88708-900, Tubarão/SC, representado por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na ..., vem perante Vossa Excelência apresentar: AÇÃO DE

 Defensoria Pública A Defensoria pública é um órgão integrante do Poder Executivo no nível federal e estadual. É uma instituição responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos que não tenham recursos suficientes para pagar advogados privados, em todos os graus, de forma irrestrita e gratuita. Tem independência funcional, com relação ao Poder Executivo, para atuar, na defesa desses cidadãos, como autor ou réu de ações jurídicas. O Defensor é um agente político de transformação…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO _____ CÍVEL D COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB CLARICE DE TAL, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG 0.000.000 SSP/PB, CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Tal, s/n – Bairro X, da Cidade Z e Comarca, por meio de seu Advogado legalmente habilitado, conforme instrumento incluso, com escritório situado na Rua Belas Flores, número 00, onde recebe intimações, vem perante à presença de Vossa Excelência, com…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Processo nº: , brasileira, professora, portadora da CI n, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o n-10, filiação, residente e domiciliada na Rua Antônio, Juiz de Fora – MG – CEP, onde recebe intimações e notificações, juntamente com suas irmãs, brasileira, professora, portadora da CI n°, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o n°, brasileira, professora, portadora…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAIA GRANDE/SP. X, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., , CEP; , por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, com procuração em anexo (Assistência Judiciária – Doc. 01), onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; 4. Lei Estadual 5.260/08 - dispõe sobre o regime de previdência de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Direito Penal 1. Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito Penal; 2. Interpretação da Lei Penal. Da Analogia; 3. Da Aplicação da Lei Penal. Do Princípio da Legalidade. Âmbito de Eficácia da Lei Penal. Âmbito de Eficácia Temporal da Lei Penal. Eficácia da Lei…

A TUTELA, E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.INTRÓITO O vocábulo Tutela, deriva do latim, tueri (proteger), vulgarmente conhecida como proteção, ou seja: a assistência instituída em benefício de alguém. Neste aspecto, e sob o ponto de vista jurídico, a tutela é o instituto estabelecido por lei para a proteção de menores órfãos, ou sem pais, que não possam, por si sós, dirigir suas pessoas e administrar os seus bens, em virtude do que se lhes dá um assistente, ou…

TRABALHO DIREITO DE FAMILIA . Art. 1.517- O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida à maioridade civil. Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631. Comentário: esse artigo refere-se a idade mínima para o casamento, visto que o código anterior previa a idade de 16 (dezesseis) anos para mulher e de 18 (dezoito)

TUTELA A tutela tem por objetivo a substituição familiar, assim este instituto do direito de família visa o bem estar do menor, nomeando um tutor sobe inspeção judicial. O doutrinador Silvio Salvo Venosa diz que a tutela está para assistência e proteção de menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento estrutura a tutela, instituto pelo qual uma pessoa maior e capaz é investida dos poderes necessários para a proteção de menor. A tutela é utilizada quando o menor não tem…