Direito Da Familia Tutela Curatela

1 INTRODUÇÃO O Direito de Família, relevante ramo do Direito Civil voltado à disciplina das relações oriundas entre pessoas que se interligam por meio da constituição de um patrimônio ou pelo simples parentesco, civil ou natural. A dependência formada no âmbito da vida familiar é sutil, uma vez que envolve valores extremamente subjetivos. Sem maiores digressões, exorta destaca Clóvis Beviláqua: Direito de Família é o complexo dos princípios que regulam a…

mas no sentido em que agora toma o vocábulo, é aquela pessoa cuja habitação se ignora ou de cuja existência se duvida, e cujos bens ficaram ao desamparo.” (Beviláqua). O instituto jurídico da ausência tem por objetivo, num primeiro momento, a tutela dos bens patrimoniais do ausente e, em se mantendo presunção de morte, o código passa a proteger os interesses dos herdeiros. Para tanto, far-se-á necessário uma declaração judicial, não basta o simples desaparecimento de uma pessoa para…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DIREITO DE FAMÍLIA 5 2. FAMÍLIA SUBSTITUTA 7 2.1 TUTELA 9 2.2 GUARDA 11 2.2.1. Modalidades 12 2.3 ADOÇÃO 15 2.3.1. Estágio de Convivência 17 2.3.2. Adoção Internacional 18 2.3.3. Efeitos da Adoção 19 2.3.4. Comentários ao Código Civil, ECA e Nova Lei de Adoção (Lei n° 12.010 de 3 de agosto de 2009) 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 25

grave mesmo realizando tratamento sem grandes resultados, ele necessita de cuidados especiais, para que não aflija a sociedade e sua própria família. Sendo também importante ressaltar que com a curatela, quando o curador (a) de um indivíduo com esquizofrenia, venha a óbito o procedimento prático para o doente receber a pensão por morte, se existir, com a curatela é bem simples. Normalmente, quando o juiz designa um psiquiatra para avaliar a saúde mental do curatelado, este encaminha-o…

Direito de familia prof Rochele. Email: rocheletom@hotmail.com Etimologia da palavra: radical FAM 'Faama' - Famulus : servo, servidão - familia : conjunto formado pelo 'pater familias' esposa, filhos e servos. Subordinação. Art. 226 CF- especial proteção do Estado, dever de proteger e as vezes interferir. Não de impor nada. D. Familia: eh o ramo do direito civil que disciplina as relações pessoais e matrimoniais entre as pessoas unidas pelo parentesco, pelo matrimônio e pela…

familiar e tutela no novo código civil. Notadamente que na época do Império Romana o poder de família era exercido somente pelo pai, somente com a Carta Magna em 1988 a mãe também começou a colaborar, judicialmente, com esse poder. Bem, a importância deste estudo se baseia na formação da família, pela ordem tratada pelo Código Civil, tem-se que, o casamento é tido primeiramente como base da família, seguido dos demais institutos protetivos como a tutela e a curatela. Os direitos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. TARCIA MARIA MUNIZ, brasileira, viúva, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 2.221.074-2, SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 358.355.089-72, residente e domiciliada na Rua Dr, Goulin, n° 1.483, Bairro Alto da Gloria, CEP 80.030-290, Município de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representada pela sua advogada…

I – DIREITO PENAL: prioridade 3 A – Parte Geral do Código Penal. 1. Aplicação da Lei Penal. 2. Crime. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de pessoas. 5. Penas. 6. Medidas de segurança. 7. Ação Penal. 8. Extinção da punibilidade. B - Parte Especial do Código Penal. 1. Crimes contra a Pessoa. 2. Crimes contra o Patrimônio. 3. Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4. Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5. Crimes contra a Dignidade Sexual. 6. Crimes…

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na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges - artigo 1.511 – CC. Casamento é a união permanente e estável de duas pessoas de sexos diferentes, estabelecidos de acordo com normas de ordem pública e privada, cujo objetivo é a constituição da família legítima. Pelo casamento, estabelece-se comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O…