Familias substitutas

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SUMÁRIO




INTRODUÇÃO 4

1. DIREITO DE FAMÍLIA 5

2. FAMÍLIA SUBSTITUTA 7

2.1 TUTELA 9

2.2 GUARDA 11
2.2.1. Modalidades 12

2.3 ADOÇÃO 15
2.3.1. Estágio de Convivência 17
2.3.2. Adoção Internacional 18
2.3.3. Efeitos da Adoção 19
2.3.4. Comentários ao Código Civil, ECA e Nova Lei de Adoção (Lei n° 12.010de 3 de agosto de 2009) 20

CONSIDERAÇÕES FINAIS 23

REFERÊNCIAS 25




















INTRODUÇÃO


O instituto de Direito de Família, assim como no Código Civil, sofreu inúmeras modificações ao decorrer dos anos.

Certo que o Código Civil de 1916 elaborado em meados do século XIX e promulgado no início do século XX, foi para o seu tempo, ogrande marco jurídico, a inspiração de inúmeros doutrinadores, considerando-o o marco histórico do poder de legislar.

Contudo, ao caminhar da sociedade, com as mudanças das relações interpessoais e as modificações ideológicas que não mais caberiam a este instrumento, observou-se a necessidade da reforma, visto o significativo aumento de normas consideradas dispersas e conflitantes, acumuladas avárias tentativas de adaptações sem sucesso visando aperfeiçoar o direito já legislado aos moldes atuais da sociedade brasileira.

Destarte, diante desta necessidade de adequação é que surge a intenção da Comissão de Juristas, supervisionada pelo douto Miguel Reale em construir um código novo.

Neste contexto, as regras ao Direito de Família abordadas pela Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, onovo Código Civil brasileiro, contempla esta necessária evolução em relação ao dispositivo legal anterior.

Dentre muitas mudanças sofridas pelo instituto de Direito de Família, de certo a mais revolucionária veio com a Constituição Federal de 1988, que estende o conceito de família, protegendo de forma igualitária todos os seus membros e descendentes. E, é nesta idéia de proteção que oinstituto veio a ser tratado de forma mais abrangente no ordenamento.

Assim, as várias definições e modalidades de família se renovam a cada instante, sem dizer que, em caráter geral, existe uma imortalização deste instituto.


1. O DIREITO DE FAMÍLIA


Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo quetrata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

A Constituição Federal de 1988 reconhece a família como base da sociedade no decorrer do seu art. 226 e seguintes. E, visando garantir a ampliação da ideia de família, a Constituição define três espécies de entidades familiares: a constituída pelo casamento civil ou religioso; a constituída pela união estávelentre o homem e a mulher (art.226, parágrafo 3º), devendo a lei facilitar sua conversão em casamento; e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (monoparental – art. 226, parágrafo 4º).

Assim:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nostermos da lei.
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pelamulher.
§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
§ 8º O...
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