Lei de residuos solidos

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1- INTRODUÇÃO

A partir do início da Revolução Industrial, no final do século XVIII que os
efeitos das atividades humanas sobre o meio ambiente tiveram um aumento
significativo. Percebe-se que desde esta época até os dias atuais, os impactos da
expansão agrícola, dos grandes aglomerado e das atividades industriais sobre o meio
ambiente só vem aumentando.
Logo, tratar o meio ambiente emtempos atuais virou moda, mas nem sempre foi assim, após muitos protestos e prejuízos ambientais comprovados é que o poder público e a iniciativa privada começaram a se movimentar e a abrir os olhos para essa questão. Outrossim, defender o meio ambiente significou por muitos tempos desaceleração da econômia, embora este pensamento ainda persista, é notável que muitas indústrias já perceberam que sersustentável gera uma boa imagem frente aos consumidores de seus produtos, o que de fato gera lucros e atrai a cada dia um número maior de consumidores.
Dessa forma, a tendência do mundo atual para as empresas que queiram se manter ativas no mercado, é que adotem práticas ambientalmente eficientes, não apenas se delimitando aos métodos de prevenção no final de processos. A prevenção da poluição eoutras questões ambientais devem ser abordadas através de todos os aspectos dentro de uma empresa.


2- DEFINIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A definição de Resíduos Sólidos, de acordo com a Norma Brasileira (NBR)
10.004 da Associação Brasileiras de Normas Técnicas – ABNT (2004), é que resíduos
sólidos são os resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades de origemindustrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.
Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de
água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem
como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluçõestécnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.


3- POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS


A Política Nacional de Resíduos Sólidos que tramitou durante 21 anos no
congresso nacional finalmente foi sancionada em agosto de 2010, a qual veio legislar o
gerenciamento dos resíduos sólidos no país. A nova lei determina que o gerador é
responsável pelos resíduos,desde a sua geração até o destino final, impondo
responsabilidade civil, criminal e administrativa pelos danos causados ao homem e ao
meio ambiente, em virtude da gestão e do gerenciamento de maneira ambientalmente
inadequada dos resíduos sólidos industriais.
Assim, nasce a lei federal brasileira nº 12.305 publicada em 02 de agosto de 2010, que dispõe a respeito dos resíduos sólidos, a lei queficou cerca de duas décadas tramitando no congresso nacional finalmente fora sancionada, logo nota-se o descaso dos parlamentares frente a questões de suma importância, a exemplo de outros temas ambientais, como saneamento básico.

4- Lei federal brasileira nº 12.305
A lei traz, pontos bem atualizados, como o conceito de ecoefissiência, prevê a responsabilidade compartilhada, e responsabilidadede todos os cidadãos, assim desconcentra a responsabilidade única do Estado, este ainda é o maior responsável, no entanto já não responsável sozinho, desde o cidadão comum que produz o lixo doméstico até as indústrias a aqueles que realizam atividades agropastoris, também respondem por prejuízos e tem o dever contribuir com a política nacional de resíduos sólidos.
A promulgação da lei 12.305trouxe um grande avanço no que tange a coleta seletiva de lixo, as responsabilidades, e com isso, fazendo prevalecer o interesse difuso, coletivo e homogêneo.
A lei de resíduos sólidos possui 57 artigos que tratam exclusivamente do tema posto em tela, traz princípios, instrumentos, objetivos e diretrizes no gerenciamento dos resíduos sólidos, deixa clara a responsabilidade de todos, quer seja...
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