Direito Da Familia Tutela Curatela

poder familiar, ou seja, os deveres e direitos que devem ser exercidos pelos pais, também são regulados pela legislação civil.Ressalta-se que, os filhos adotivos tem os mesmo direitos que os filhos naturais. Um assunto pouco abordado pela sua delicadeza e muito necessário de se tratar em Direito Civil é a morte, que sob a ótica do Direito trata da substituição do dono do patrimônio, ou seja, da sucessão. A herança, não envolve apenas os bens e direitos, mas também as obrigações e…

LEI N.º 6.015/73 ( Registro Públicos) LEI N.º 8.009/90 ( Bem de Família) LEI N.º 9.263/96 ( Planejamento Familiar) LEI N.º 11.105/2005 ( Destinação dos embriões excedentes) LEI N.º 11.804/2008 ( Alimentos gravídicos) Lei da Alienação Parental Dec- Lei: 3.200/1941 ( casamento entre colaterais do segundo grau) Resolução n. º 1358/92 do CFM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: Direitos de Família. Princípios do Direito de Familia Casamento: Conceito. Capacidade. Impedimentos.…

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da .... Vara Cível da Comarca de ............... OBJETO: Ação de Interdição com pedido de TUTELA ANTECIPADA Distribuição por dependência ao processo nº .............................. Com pedido de AJG MARIA ........................................, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Cédula de Identidade n.º .........................., CPF ........................., residente e domiciliada na Rua ..............

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ........ VARA CIVIL DA COMARCA DE ......... AÇÃO INCIDENTAL - Aos Autos n.º ................ Requerente: ...................... Requerida: ................................... Natureza: Busca e apreensão (autor), brasileira, casada, portadora do R.G. ............., residente e domiciliada a ..................n........bairro.............cidade...........estado.......cep................, vem, com o devido respeito…

O Direito das Pessoas no Direito Romano, o “STATUS LIBERTATIS” e o “STATUS CIVITATIS”: O Direito Romano, neste início de século XXI, constitui-se, ainda, numa importante fonte do direito contemporâneo, com a consolidação dos Direitos da Personalidade, como suporte de garantia de proteção da dignidade da pessoa humana, em especial, no sistema Constitucional e no Direito Civil. NOÇÃO DE PESSOA: A pessoa, natural ou física, somente tinha a sua existência confirmada perante…

Modelo de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, com pedido de antecipação de tutela, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”. CLARICE, brasileira, profissão, estado civil, inscrita no CIC-MF sob nº ____________-____, e portadora de Cédula de Identidade nº ____________, - SSP-UF, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade, por sua procuradora (procuração anexa…

SANTO ÂNGELO (RS). CURSO: DIREITO. TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO. PROFESSOR: EDUARDO MATZEMBACHER FRIZZO. RESENHA CRÍTICA. I. Identificação dos autores: Eliseu Rogerio Hoepner Junior e Kiane Follmann da Silva. II. Identificação da obra: Guimarães, Affonso Paulo.Noções de Direito Romano.1ª ed.Porto Alegre.Ed. Síntese.1999. O professor Affonso Paulo Guimarães, da Universidade Federal de Santa Catarina (SC), representa em sua obra a importância de estudo do direito romano que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RECIFE-PERNAMBUCO. URGENTE! SILVANA SOARES COSTA, casada, brasileira, advogada, CPF nº 305.762.614-91, OAB/PE 11.067, com endereço profissional presentemente na Avenida Santos Dumont, 333/703, no bairro dos Aflitos na cidade de Recife-PE, CEP 52.050-050, fones: 9969.9388 e 9168.5584, conforme os termos do art. 39º do CPC, advogando em causa própria, vem à presença de Vossa Excelência, com…

Direito de Família Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito de Família 15ª edição 2011 Volume 2 ISBN 978-85-02-11334-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS

inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada Obs.: Esse artigo foi alterado pela lei nº 5.478/1968 ( lei de alimentos). Objetividade Jurídica: Tutela-se a regular manutenção da família seu compromisso de mútua assistência. Sujeito Ativo: O crime é próprio, só podendo ser praticado por aquele que tem o dever legal de garantir a subsistência da vítima (cônjuge, ascendentes e descendentes).…