Direito Civil Contrato

Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3…

Direito Civil IV – Contratos - Prof. Ms. Fabiano Guzzo 1 – Explique o que é o Princípio da Função Social dos Contratos. Cite o fundamento jurídico. 2 - Explique o que é o Princípio da Autonomia da Vontade nos Contratos. 3 - Explique o que é o Princípio da Boa - fé Contratual. Cite o fundamento jurídico. 4 – Correlacione os 03 (três) princípios citados acima. 5 – O que é Contrato de Adesão. 6 – O que significa a expressão: “No Brasil vigora a Liberdade da Forma…

Elementos essenciais do contrato XXXXXXXX/MG 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Elementos essenciais do contrato XXXXXXXX/MG 2013 1 - Introdução Dentro da classificação do negócio jurídico, pode-se afirmar que o contrato seria um acordo convergente de vontades, com a finalidade de produzir os efeitos pretendidos pelas

1- Conceito: Contrato em que uma das partes se obriga a transferir a outra o domínio de uma coisa mediante o pagamento convencionado de certo preço em dinheiro (art. 481). Neste conceito destaquem de imediato a expressão “se obriga”, oriunda do Direito Romano e Alemão pois a CeV, como todo contrato, gera obrigação. A CeV não transfere o domínio (= propriedade), e sim obriga o vendedor a transferir o domínio da coisa, se ele não o fizer será cabível as perdas e danos do 389,…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – CONTRATOS QUESTÃO: Empresa X empreendedora e incorporadora, construiu um estabelecimento comercial para implementação de Shopping Center. Para despertar o interesse de lojistas e comerciantes, a empresa prometeu que haveria, no estabelecimento, a instalação de uma loja da rede Renner, uma loja MC Donald´s, além de loja do BIG Hipermercado, consideradas lojas “ancoras”, porque atraem muitos clientes. Diante desta promessa, diversos comerciantes pactuaram…

INFLUÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO NO DIREITO CIVIL 1. Características Estado Liberal: início na Revolução Francesa Constitucionalismo: A Constituição é sinônimo de código administrativo para limitar o poder dos administradores do estado. Estado Social: controles estatais. A ideia é que o estado regule a economia. 2. Direito Civil X Constituição Publicização do direito civil (não é tornar o direito civil parte do direito público) é simplesmente aproximar o direito civil nos valores…

CONTRATOS 1 DEPOSITO De acordo com o disposto no art. 627 do CC, o depósito é um contrato em que uma das partes recebe de outra uma coisa móvel, e se obriga a guardá-la, temporariamente, para restituí-la no momento determinado entre ela, ou quando for reclamada pelo depositante. Neste norte, uma das principais finalidades do contrato de depósito seria a guarda de coisa alheia, e esta se aperfeiçoa com a entrega da coisa ao depositário, o objeto deve se entregue para a guarda e…

Questão 1: Defina o que é contrato. Acordo de vontades, cria, modifica ou extingue-se relações jurídicas de conteúdo patrimonial (econômico) que tem por fim, satisfazer as necessidades e interesses dos contratantes e deve promover os princípios tais como: função social, dignidade da pessoa humana, justiça contratual. Questão 2: Quais os requisitos subjetivos para a formação dos contratos? I. capacidade genérica, exposto no artigo 3º do código civil, o qual aborda a incapacidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - CONTRATOS PROFESSOR: EMERSON SILVA MASULLO ALUNO: FRANCISCO PAULO FARIAS FILHO DIREITO CIVIL - CONTRATOS Bsb, 27 de Junho de 2008. Trabalho de Direito Civil – Contratos 1. Faça a distinção entre venda AD CORPUS e venda AD MENSURAM. R: Na venda ad corpus o imóvel é adquirido em seu universo, como um todo, um corpo certo, determinado, individualizado, não tendo sua área, suas…

Contratos Cláusulas gerais; compra e venda; mútuo. Contrato é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. É todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato). É o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato…