Direito Civil Contrato

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1) Quais as condições de validade dos contratos? Os contratos seguem os mesmos requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, CC): agente livre e capaz; objeto lícito, possível e determinável; forma adequada. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 2) O que são “negociações preliminares”? Negociações preliminares são conversações, debates e estudos prévios, através dos quais os contratantes exteriorizam seus interesses,

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Trabalho de Direito Civil V Porto Alegre 2013 1) Doação a) A doação feita pelos pais a um de seus filhos precisa do consentimento dos outros filhos? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, não é necessário o consentimento dos filhos para os pais doarem um bem a um determinado filho, pois se entende a mesma como um adiantamento de herança,…

Semestre A Noturno Curso: Direito Docente: Fernando Mascarello; Direito Civil – Contrato Prova Parcial II Questão 39 Conceitue o contrato estimatório apontando os seus requisitos mínimos. O contrato estimatorio também chamado de contrato de consignação, tem por objeto bens móveis somente, na qual o proprietário torna-se o consignante e assim podendo realizar negócios mercantis. Esse tipo de contrato funciona da seguinte forma, o…

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um

tempo de sua aquisição, que a tornam imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuem o valor. É uma garantia legal ao comprador que, antes de entrar na posse da coisa, não percebeu seus vícios e defeitos, podendo, por esse motivo, rescindir o contrato ou pedir abatimento do preço. Ao vendedor recai toda a responsabilidade pela venda da coisa defeituosa, ainda que de boa-fé estivesse e desconhecesse o vício. Mas a lei pune com mais rigor o vendedor de má-fé, que se sabia do defeito…

Faculdade: Anhanguera Curso: Direito Matéria: Direito Civil Professor: Joseliane Sonagli ATPS – CONTRATOS EM ESPÉCIE ANA LUIZA BOTELHO – RA 111413133 CAMILA GOLINI BRASIL – RA 111402786 NÉLIDA C. C. MENEZES – RA 111270340 ANDRÉIA ANA PAULA DA SILVA – RA 4997005873 São José, 27 de novembro de 2012. ETAPA 3 PASSO 1 – Refletir a respeito de qual seria a resposta para a…

09/08/2013 DIREITO CIVIL - CONTRATOS PROFESSOR: ANDRIANO ÁVILA AVALIAÇÕES: 1ª PROVA – 13/09 - 20 PTS – 15 PTS 2ª PROVA – 11/10 - 1. Generalidades - É a mais importante fonte de obrigações; - É uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. - Negócio jurídico: atos destinados à produção de efeitos juridicos (criar, modificar ou extinguir relações ou situações jurídicas) desejados pelo agente e tutelados pela…

partes através da proposta, o que gerou a obrigação prevista no art.427 do Código Civil. ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta. Depende da resposta de Maria. Se ela aceita imediatamente, encontra embasamento no art.427, que afirma a proposta vincular o proponente. Caso contrário, o art.428 do Código Civil em seu inciso I diz claramente que a proposta deixa de ser…

o comprador recebido área superior à estipulada no contrato, ignorando o vendedor a medida exata, é correto afirmar: a) Caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso. b) Não haverá complemento do preço nem devolução do excesso. c) O contrato será rescindido na totalidade. d) Caberá ao vendedor escolher entre receber a diferença do preço ou receber de volta o excesso da área 2. No contrato de compra e venda, as despesas de…

18/02/2014 Contratos Histórico Direito Romano Contractus Obrigatio – Obrigação Jurídica Actio – ação – do Credor em relação ao Devedor Re – Reais Litteris – Escrito Verbis – verbais Pactus – obrigação nataurais Contractus solo consensu – consensual abrangia (mandato, compre e venda, locação e empresa) Direito codificado. Código Civil Frânces – Código de Napoleão – da propriedade – meio de aquisição da propriedade. Código Civil Alemão – BGB Natureza Jurídica dos…