direito civil V- Contratos

09/08/2013
DIREITO CIVIL - CONTRATOS

PROFESSOR: ANDRIANO ÁVILA
AVALIAÇÕES:
1ª PROVA – 13/09 - 20 PTS – 15 PTS
2ª PROVA – 11/10 -

1. Generalidades
- É a mais importante fonte de obrigações;
- É uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes.
- Negócio jurídico: atos destinados à produção de efeitos juridicos (criar, modificar ou extinguir relações ou situações jurídicas) desejados pelo agente e tutelados pela lei.

Fato Jurídico:
Ato Jurídico Lato Sensu *Ato jurídico strito sensu: efeitos jur. Lei *Negócio Jurídico – Art. 104 CC/2002 *Ato ilícito: atuação hum. Contrária ao Direito
É o negócio jurídico bilateral ou plurilateral.
- É o negócio jurídico bilateral ou plurilateral.
- Negócio jurídico resultante de um mútuo consenso, de um encontro de duas vontades: contrato, casamento (contrato especial). Mas, em sentido estrito, contrato restringe-se aos pactos que criem, modifiquem ou extiguam relações patrimoniais.
- Conceito: um acordo de vontades, as conformidades da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extiguir direitos.
- Efeitos: criação de direitos e obrigações.

2. Função do Contrato:
- Função econômica: os contratos auxiliam no processo de circulação da riqueza, distribuem renda e geram empregos.
- Função pedagógica: contrato é meio de civilização, de educação do povo para a vida em sociedade. Quando se contrata, as partes em sua palavara, no que se vê, então a noção de respeito ao outro e a si mesmo. As pessoas adquirem noção de direito com um todo, pois o contrato é um ordenamento jurídico, em que as partes estipulam deveres e direitos, através de cláusulas.
- Função social: promove o bem estar e a dignidade do homem. O CC/2002 procurou se afastar das concepções individualistas que norteiam o CC, anterior, para seguir orientação compatível com a socialização do direito contemporâneo. Prevalência dos valores