Arbitragem

6258 palavras 26 páginas

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 22 jun. 1993.

______. Lei 8.987/95, de 13 de fevereiro de 1995. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 14 fev. 1995.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 22 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

CRETELLA JÚNIOR, Comentários à Constituição Brasileira de 1988, Rio de Janeiro: Forense Universitária, p.3218-3219, 1993, v.6.

DIDIER JR., Fredie, Curso de Direito Processual Civil, 11. ed. Salvador: Jus Podivm, 2009.

GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

REINERT, Edison Eduardo Borgo. Contratos administrativos e a aplicabilidade de lei de arbitragem. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, n.8, p.93-112, mar.2010.

SANTOS, Brenia Diogenes. O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos. 2012. Disponível em: < http://www.zenite.blog.br/o-cabimento-da-arbitragem-nos-contratos-administrativos > Acesso em 27 fev.2014.

YAMAGUCHI, Achiles. Arbitragem e perícia. Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, n.119, v.38, p. 71-75, set/out.1999.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 22 jun. 1993.

______. Lei 8.987/95, de 13 de fevereiro de 1995. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 14 fev. 1995.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 22 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

CRETELLA JÚNIOR, Comentários à Constituição Brasileira de 1988, Rio de Janeiro: Forense Universitária, p.3218-3219, 1993, v.6.

DIDIER JR., Fredie, Curso de Direito Processual Civil, 11. ed. Salvador: Jus Podivm, 2009.

GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

REINERT, Edison Eduardo Borgo. Contratos administrativos e a

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