Direito Civil Contrato

esclarecimentos sobre os tipos de contratos, mais especificamente no que tange ao contrato de Serviços. Serão abordados vários aspectos, incluindo histórico, conceito, natureza jurídica entre outros, para que desta forma, se possa fazer mais amplo o conhecimento dos contratos neste sentido. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. HISTÓRICO Sabe-se que o Contrato de Prestação de Serviço tem sua origem no Direito…

Direito civil – capitulo dos contratos. 1­Como se classificam as cláusula penal no contratos. COMPENSATÓRIA – estipulada a título de indenização pelo prejuízo resultante do inadimplemento da obrigação. MORATÓRIA – estabelecida no caso de retardamento no cumprimento da obrigação. “O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte…

e cláusulas gerais dos contratos Dissertação A presente dissertação busca dissertar sobre os princípios e cláusulas gerais dos contratos, matéria da seara civilista, a fim de analisar os principais pontos do assunto sob o entendimento majoritário da doutrina nacional, com especial enfoque na letra da lei, a qual sempre deve nortear a doutrina e jurisprudência. Ainda, serão ressaltados os principais princípios sobre o assunto com enfoque nos contratos em geral,…

CONTRATOS ATÍPICOS RESUMO O artigo apresentado traz como objeto de discussão novas técnicas contratuais e tipos de contratos, que são habitualmente pactuados entre pessoas, físicas ou jurídicas, que, no entanto, ainda não foram tipificados no Código Civil Brasileiro. Contudo, esses contratos são admitidos pelo direito. E para análise desses contratos, o estudo aponta alguns deles, bem como a sua forma e também suas principias características. Palavras-chave: Contratos; Código…

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO 2014 FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra, disciplina de Direito Civil III, como requisito parcial para a aprovação na mencionada matéria. Taboão da Serra 2014 SUMÁRIO ETAPA 1 RESUMO........................................................................................

DA ENGENHARIA Professor MSc. Luiz Felipe Machado CONTRATOS EM GERAL • O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados. Deveras, a essência do negócio jurídico é a auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela ordem jurídica, que lhe dá força criativa. Num contrato, as partes contratantes acordam que se…

conseqüentemente, em negócio Jurídico. É por isso que a corrente Subjetivista também é chamada de Corrente Psicológica, corrente Voluntarista, corrente Genética. Um dos maiores contribuidores dessa corrente foi Savigny, que no seu livro Sistema de Direito Romano Atual, sua obra Clássica, disse: “O Negócio Jurídico é uma declaração de vontade”. Os Subjetivistas dizem que a VONTADE é indispensável. E um outro estudioso, que é da corrente Subjetivista, Stolf, dizia: “ É indispensável a…

27.02.2012 - DIREITO CIVIL - CONTRATOS Prof. Carlos Assis LIVRO -CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA - INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 1. Apresentação 2. Atividades Acadêmicas 3. Avaliação: .1º Semestre .Trabalhos individuais - devem ser manuscritos. .Trabalhos em Grupo - Análise de Acórdãos (9 de abril - entrega). .2º Semestre: Avaliação - (dia 04 a 15 de junho). Se perder esta prova tem que pagar, fazer um pedido escrito. 4. Indicações Bibliográficas 5. Conteúdo…

companhias de seguros no país. O Código Civil no Capítulo XV, em seus artigos 757 e seguintes, normatiza o Seguro no Brasil, contendo redação sem qualquer correspondência ao Código Civil de 1.916. O Seguro tem duas funções essenciais para com seu contratante: social, tranquilizando-o em sua vida particular e econômica, satisfazendo-o financeira e economicamente. Confere ao homem a certeza de em caso de destruição das coisas e perecimento das pessoas, o direito de prevenir-se, mantendo…

Curso de Direito – Direito Civil III – Teoria Geral dos Contratos Questão 01 1.1. Como se deve entender o princípio da função social partindo-se do pressuposto de que o Estado é um dos responsáveis pelo bem-estar social? R: Entendo que a saúde é uma das principais formas, senão a principal, de se concretizar a dignidade da pessoa humana, princípio ao qual todo ordenamento deve observância. A saúde foi definida como um direito fundamental, um direito social. Por ser um direito…