DIREITO CIVIL contratos questionario

Direito civil – capitulo dos contratos.
1­Como se classificam as cláusula penal no contratos.
COMPENSATÓRIA – estipulada a título de indenização pelo prejuízo resultante do inadimplemento da obrigação.
MORATÓRIA – estabelecida no caso de retardamento no cumprimento da obrigação.
“O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte infratora à parte inocente, devidamente corrigidos a partir da assinatura deste instrumento, sem prejuízo das perdas e danos a apurar­se em procedimento próprio”. “O atraso nos pagamentos das parcelas restantes implicará na multa moratória de 10% (dez por cento), mais juros moratórios de 1% (um por cento) incidentes sobre o débito devidamente corrigido”.
2­ Como se dá a classificação dos contratos quanto à amplitude do vínculo? os contratos podem ser:­Individuais: são aqueles em que apenas se obrigam as partes que individualmente consentirem com a celebração do contrato – ex: locação (obrigações para o locador e o locatário).
­Coletivos: São celebrados entre categorias profissionais ou entidades ­ ex: contrato coletivo de trabalho, ou convenção coletiva de consumo.
3­ Como se dá a classificação dos contratos quanto à forma?
­Consensuais: Aqueles que se consideram pela mera proposta e aceitação ­ ex: pedido e compra. ­Reais: os que se formam com a entrega efetiva da coisa – ex: mútuo.
­Formais: Contratos que tem forma prescrita em lei, como a fiança e o seguro, que só valem se escritos, ou a compra e venda de imóvel que, em regra, só vale por escritura pública.
­Não formais: Contratos de forma livre – ex: compra e venda da maioria dos bens móveis.
4­Como se dá a classificação dos contratos quanto à obrigação de contratar?
Necessários: São aqueles em que há obrigação de contratar ­ ex: seguro obrigatório de veículos. ­Preliminares: contratos firmados com o fim de tornar obrigatória a