CLASSIFICA O DA QUALIDADE DAS GUAS DE ACORDO COM O PADR O DE POTABILIDADE DO CONAMA 2

CLASSIFICAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DE ACORDO COM O PADRÃO DE POTABILIDADE DO CONAMA

Adilson Baptista Filho
Lemoel Barbosa Mariano
Marcelo Silva Barboza

Prof. Érika Carolina dos Santos Vieira Rios
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Gestão Ambiental
Turma GAM0241
10/12/2014
RESUMO
O presente trabalho analisa os padrões de qualidade das águas de acordo com a Resolução do CONAMA. É feita uma análise retrospectiva, concluindo-se que, apesar da sua inconteste importância, a legislação não foi suficiente para alavancar o processo de controle da poluição hídrica. Apresenta-se a trajetória histórica da legislação de qualidade das águas no Brasil, os aspectos principais da referida Resolução CONAMA, e a comparação entre os padrões de alguns estados brasileiros. Após, avalia-se a inter-relação do padrão do corpo receptor com o padrão de lançamento, tanto para esgotos domésticos, quanto para efluentes industriais, através do estudo da diluição necessária no corpo receptor. Comparam-se ainda os padrões de corpos d’água potencialmente utilizáveis para abastecimento de água com os padrões de potabilidade.
Palavras-chave: Qualidade das águas, Legislação CONAMA, Potabilidade, Classificação
1.INTRODUÇÃO

A legislação ambiental para o lançamento de efluentes líquidos e para a qualidade das águas de corpos receptores é um essencial instrumento norteador das estratégias de controle da poluição, tanto a nível do poluidor, quanto dos órgãos ambientais. A sua efetiva implementação é complexa, devido às dificuldades existentes na transposição das diretrizes legais, do papel para o campo, do órgão ambiental para o poluidor público ou privado, do desejado para o realmente exequível. No país, a escassez de recursos tem causado um distanciamento entre o desejado e o praticado, não só por parte dos poluidores privados (indústrias), mas também por parte dos poluidores públicos (companhias de saneamento municipais e estaduais), bem como pelos próprios órgãos ambientais