Questionario direito civil contratos

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Unidade III
1- O que é contrato preliminar?
É aquele que ambas as partes ou apenas uma delas se comprometem a celebrar mais tarde outro contrato, que será o principal.
2- Cite exemplos de Contrato preliminar.
Contrato de cessão de direitos hereditários, Contrato de promessa de compra e venda, Contrato de fornecimento de bens, produtos ou mercadorias ou insumos.
3- Qual a diferença entreContrato preliminar e Negociações preliminares?
O contrato é algo positivo que vincula às partes, seu objeto reside na obrigação de concluir outro contrato, é a obrigação de concluir outro contrato. Ao contrário do definitivo que é uma prestação substancial.
Já as negociações preliminares não envolvem compromissos e nem geram obrigações para os interessados, limitam-se a subsidiar às partes paraa decisão, não havendo nenhuma prestação.

4- Qual a diferença entre um contrato normativo para um Contrato preliminar?
Os contratos normativos distinguem-se dos contratos preliminares porque não criam obrigação de celebrar outro contrato. As partes são livres de firmarem contratos específicos, mas, se o fizerem, ficarão sob a égide das disposições do contrato normativo.

5- quais osrequisitos de um contrato preliminar ?
Requisitos subjetivos conforme o art. 104, I CC, requisitos Objetivos conforme o 104 II CC e requisitos formais conforme o art. 104, III do CC.

Unidade IV

1- O que são Arras?
Arras é a quantia em dinheiro, ou um bem móvel, dada por um contratante ao outro, para concluir o contrato e, assegurar o cumprimento das obrigações.
2- O que são arrasconfirmatórias?
As arras confirmatórias provam que o contrato principal foi concluído (art 417 do CC) também é a Entrega de uma soma em dinheiro a outra ou coisa móvel fungível feita de uma parte à outra firmando o contrato e ainda a garantia de que será cumprido. Impedindo o arrependimento de qualquer uma das partes.
3- Quais as espécies de arras?
Arras confirmatórias e arras Penitenciais
4- Quais osobjetivos do arras confirmatórias?
Confirmam o contrato, fazendo que ele seja obrigatório, fazendo com que tenha a lei entre as partes, antecipa o pagamento do preço, estabelece previamente perdas e danos pelo não cumprimento conforme os artigos. 418 e 419 do CC.
5- O que são arras Penitenciais ?
Permite o arrependimento das partes conforme o art. 420 do CC
As arraspenitenciais terão a função unicamente indenizatória, não havendo direito a indenização suplementar, o contrato torna-se resolúvel e atenua-lhe a força obrigatória.
Sendo a prefixação de perdas e danos, e o exercício do direito de arrependimento a ser exercido no prazo, que foi estabelecido, ou na sua ausência até que se inicie a execução do contrato.

Unidade V
1- O que é CONTRATOSEM FAVOR DE TERCEIROS?
é uma estipulação contratual em que uma pessoa, denominada estipulante, convenciona, trata com outra, denominada promitente, uma obrigação, em que a prestação será cumprida em favor de uma outra pessoa, chamada de terceiro ou beneficiário.
2- Dê um exemplo de CONTRATOS EM FAVOR DE TERCEIROS.
podemos utilizar como exemplo a constituição de renda, em que o promitente recebedo estipulante um capital, e obriga-se a pagar ao beneficiário uma renda por certo tempo ou pela vida toda, como planos de aposentadoria.
3- Quais as características de um CONTRATOS EM FAVOR DE TERCEIROS?
O terceiro torna-se credor do promitente;
O direito subjetivo do terceiro nasce com o contrato;
O terceiro pode recusar-se a receber (exoneração do promitente);
O promitente pode opor asexceções que tiver contra o beneficiário e aquelas
fundadas no contrato;

4- qual é a relação entre o estipulante e promitente?
O contrato se aperfeiçoa com o consentimento do estipulante e do promitente;
O estipulante contrai obrigação em benefício de terceiro;
O estipulante pode exigir o cumprimento da obrigação;
O estipulante pode trocar o beneficiário (ato inter vivos ou causa...
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