Direito Civil Contrato

Trabalho integrante da solicitação e da avaliaçãoparcial do trabalho do Professor:Licia, da matéria Direito Civil 4, do Curso de Direito, do 4º semestre- noturno. Ucsal. Salvador 2014 Como sabemos o princípio do pacta sunt servanda ou da obrigatoriedade gerada por manifestações de vontades livres. De modo que, presentes os requisitos essenciais à validade do contrato, este se tornaria imperativo, obrigando os seus contratantes ao irrestrito cumprimento em quaisquer

DIREITO CIVIL 1) É valido o casamento: a) do sogro com a nora, depois de dissolvido o casamento desta com o filho daquele. b) entre pessoas separadas judicialmente. c) entre adotante e adotado d) do cunhado com a cunhada, depois de dissolvido o casamento desta com o irmão daquele. 2) Assinale a opção INCORRETA: a) O transportador não pode se eximir de sua responsabilidade civil, provando que os danos sofridos pela pessoa decorrem de culpa de terceiro; b) O farmacêutico…

Aula 1 Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes

1 Contratos Empresariais CONTRATOS EMPRESARIAIS Anotações de sala de aula de Ronaldo Medeiros A leitura das anotações de sala de aula NÃO deve substituir o estudo dos livros constantes na bibliografia indicada pelos professores. Prof. Vicente Bagnoli Digitado por: Fabio Coelho (5ºT) Ronaldo Medeiros (5ºT) Bibliografia: qualquer livro (Fabio Ulhoa Coelho; Gladston Mamede; Amador Paes de Almeida, ...). 1ª prova: 25/09 com consulta à legislação seca. Vista: 02/10. Tanto o direito…

consensualismo/ consentimento (107): Liberdade contratual: quem, o que e conteúdo; Contrato atípico (425); Normas cogentes (as partes não podem afastar do contrato) e supletivas (as partes podem afastar por contrato); Contratos reais e contratos solenes (108); → Validade do contrato (Ainda não explorou) → Oximo → Contratos especiais → Res inter alios acta produz efeito sobre as partes (via de regra) → responsabilidade civil aquiliana → Escrever “essa proposta não vincula”…

CURSO: DIREITO TURMA: 05 DM DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE ENTREVISTAS DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE ENTREVISTAS Trabalho parcial para avaliação da disciplina de Direito Civil IV, sob a orientação do professor Guilherme Hoffman. FOZ DO IGUAÇU 2012 ÍNDICE Dra. Aline Trindade CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4 CÁSSIA REGINA IMOBILIÁRIA: CONTRATO DE COMPRA E VENDA. 7 BANCO DO

EXERCÍCIO DE REVISÃO 01- A respeito do mandato, assinale a opção correta. A) Por ser contrato, a aceitação do mandato não poderá ser tácita. B) O mandato outorgado por instrumento público pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular. C) Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal exigência não alcança o mandato, cuja outorga pode ser verbal. D) O poder de transigir estabelecido no mandato importará o de firmar compromisso. 2- A prestação de

EVICÇÃO E VÍCIOS REDIBITÓRIOS Artigos 441 a 457 – C.C. CONTRATO DETERMINADO São aqueles nos quais estará pactuada a data de início e data final dos direitos e obrigações. O contrato determinado não está atrelado somente ao lapso temporal, eis que poderá abranger objeto, valor, cláusulas, etc. Nesse sentido o contrato determinado poderá sofrer alteração e é chamado no direito civil como recondução tácita, ou seja, poderá haver a prorrogação, antecipação e alteração, tendo como base a…

considerada aceita a proposta e formado finalmente o contrato? RESPOSTA: No momento da aceitação. v. Identifique o lugar da celebração do contrato. RESPOSTA: No local onde foi feito a proposta. Art 435 CC Questão objetiva 1 (TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta: I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou…

br/artigos/ver/1965 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS A doutrina costuma apresentar pequenas divergências com respeito à quantidade e terminologia dos princípios. O que se identifica na maioria é que os principais princípios do direito contratual são: 1. Princípio da autonomia da vontade As partem têm a faculdade de celebrar ou não contratos, sem a interferência do Estado. Representa a ampla liberdade, seja através de contratos nominados ou inoinados. A avença ou…