Direito Civil - contrato de serviço

INTRUDUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de trazer esclarecimentos sobre os tipos de contratos, mais especificamente no que tange ao contrato de Serviços. Serão abordados vários aspectos, incluindo histórico, conceito, natureza jurídica entre outros, para que desta forma, se possa fazer mais amplo o conhecimento dos contratos neste sentido.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1. HISTÓRICO

Sabe-se que o Contrato de Prestação de Serviço tem sua origem no Direito Romano e que em relação à Locação de coisas, os mesmos disciplinaram três espécies de contrato: locação de coisas, locação de serviços e empreitada. Estes termos ainda foram utilizados no Código Civil brasileiro de 1916 e perduraram até o diploma civil de 2002, quando então esta estrutura foi alterada.

Os códigos contemporâneos afastaram a nomenclatura Locação de serviço, ao passo que disciplinaram de forma autônoma os contratos de Locação e Prestação de Serviços, reservando a palavra locação para designar unicamente o contrato que se destina a proporcionar a alguém o uso e gozo temporários de uma coisa infungível, mediante contraprestação pecuniária.

O motivo desta se dá pelo fato de que a nova expressão está mais bem aceita do ponto de vista dos estudiosos preocupados com a defesa da dignidade humana, uma vez que, no Direito Romano, era comum que a expressão locação denominasse tanto o contrato, pelo qual era cedido o uso de uma coisa, como aquele em que era prometido um serviço, já que este dependia, não raro, do trabalho escravo. Com a nova terminologia evita-se, qualquer alusão à concepção do individuo como objeto.

Neste sentido leciona Teresa Ancona Lopez:

“Andou bem o legislador ao adotar no novo Código Civil a denominação ‘prestação de serviço’ e não mais ‘locação de serviços’, como era usado para esse tipo de relação jurídica, pois locação, no mundo contemporâneo, é somente de coisas e, dentro do