Prestação de Serviço

3671 palavras 15 páginas

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................04

2. A EVOLUÇÃO DA EXPRESSÃO LOCAÇÃO DE SERVIÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ........................................................................04.

3. NOÇÕES CONCEITUAIS...........................................................................05.

4. BASE LEGAL................................................................................................05.

5. CARACTERÍSTICAS...................................................................................05.

6. OBJETO .........................................................................................................06.

7. FORMA...........................................................................................................06.

8. REMUNERAÇÃO.........................................................................................07.

9. DIFERENÇAS ENTRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E EMPREITADA.......................................................................07.

10. COMPENSAÇÃO NA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO........................07.

11. TEMPO DE DURAÇÃO.............................................................................08.

12. CONTAGEM DO TEMPO.........................................................................09.

13. EXTINÇÃO DO CONTRATO....................................................................09.

14. DIREITO À CERTIFICAÇÃO...................................................................10.

15. ALICIAMENTO DE MÃO DE OBRA......................................................10.

16. DIREITO À CONTINUIDADE CONTRATUAL NA ALIENAÇÃO DE PRÉDIO AGRÍCOLA...........................................................................11.

17. O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO..................................11.

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