Direito Civil II Contratos

11265 palavras 46 páginas
Negócio Jurídico :

Negócio jurídico é um ato de vontade, um ato de autonomia, dentro do grande espaço que o ordenamento consagra para os particulares, que é o espaço da autonomia privada. Negócio jurídico (art. 104 até o 184 do CC) é uma manifestação de vontade humana que está de acordo com o ordenamento jurídico que produz efeitos jurídicos "ex voluntate", ou seja, que estão de acordo com a vontade das partes.
Na teoria do Negócio Jurídico apresentam-se três concepções: SUBJETIVISTA, OBJETIVISTA e a ESTRUTURAL.
Subjetivista
CONCEPÇÕES { Objetivista
Estrutural (formal)
A concepção Subjetivista é a concepção que exalta o papel da vontade do negócio; o Negócio sendo um ato de vontade. A concepção Objetivista é a concepção que percebe o negócio como regra; é a maneira de que o particular tem de ser o legislador de seus próprios interesses; é o ato como preceito, a norma jurídica concreta. E, finalmente, a concepção Estrutural que é a concepção que concebe o negócio não do modo que a gente quer, mas sim, como a sociedade o vê; do ponto de vista da sociedade, do ponto de vista psicológico, não do ponto de vista do agente que realiza o negócio.
CONCEPÇÃO SUBJETIVISTA => (visão do Negócio como um ato de vontade). Pensa-se na liberdade, vontade, autonomia e, conseqüentemente, em negócio Jurídico. É por isso que a corrente Subjetivista também é chamada de Corrente Psicológica, corrente Voluntarista, corrente Genética. Um dos maiores contribuidores dessa corrente foi Savigny, que no seu livro Sistema de Direito Romano Atual, sua obra Clássica, disse: “O Negócio Jurídico é uma declaração de vontade”. Os Subjetivistas dizem que a VONTADE é indispensável. E um outro estudioso, que é da corrente Subjetivista, Stolf, dizia: “ É indispensável a vontade, entendida não como simples aspiração ou mero desejo de que ocorra algo, mas como intenção definitiva e madura de provocar um efeito jurídico. Obrigação para o

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