Defesa Previa Comprasnet

de acordo com o voto do Relator, decidiu: (...) III --- considerar improcedentes as alegações apresentadas pela (...), quanto ao teor da alínea ‘‘b’’ da Decisão nº 1.272/14, por ofensa aos princípios da proporcionalidade, da transparência, da ampla defesa e contraditório, bem como da concorrência, a par dos existentes no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e no art. 3º da Lei nº 8.666/93; (...). Decisão nº 2824/2014. VENDA PROIBIDA. Disponível em:…

Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma Eletrônica. 2.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado. 2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a…

14/09/2012, em observância as Resoluções CONAMA nº 01/86 e 237/97, COEMA-TO n. 07/2005, apresentou ao Instituto de Natureza do Tocantins – NATURATINS, nos autos do processo n. 4196/06, requerimento solicitando a Prorrogação do prazo da Licença Prévia (LP) nº 2183/2009, necessária para o desenvolvimento da atividade de barramento, integrante do Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado do Tocantins – PRODOESTE, realizada na zona rural dos municípios de Pium, Lagoa da…

regras a serem observadas pelos credenciados na prestação dos serviços; XII - estabelecimento das hipóteses de descredenciamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa. §1o Na eventualidade de aplicação de descredenciamento em virtude de irregularidade cometida pelo credenciado, respeitados o contraditório e a ampla defesa, aquele a quem se impôs tal penalidade ficará impedido de novamente se credenciar e de contratar Administração, pelo período de até 2 anos, conforme dispuser o…

assinado entre as partes (disponível no Arquivo Técnico da UGPI). Para elaboração e monitoramento do Plano de Alerta de Enchentes na Bacia dos Educandos e Plano de Contingência para situações de precipitações atípicas, no sentido de apoiar a defesa civil na minimização de impactos adversos, a CPRM receberá ações de fortalecimento institucional. Esta repassará dados e informações à Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – UGPI, de maneira sistemática

Dos Direitos e Deveres Individuais Art. 20 I; II; III; IV; V; VI; VII; IX; X; XI e § § 1º e 2º Art. 21 XIX; XX; XXIII a, b e c; XXV Art. 22 IV; XII; XXVI Art. 170 III e VI - Princípios Gerais da Atividade Econômica, Função Social da Propriedade e Defesa do Meio Ambiente. Art. 174 §§ 3º e 4º - Organização da atividade garimpeira, levando em conta a proteção do Meio Ambiente; Art. 176 §§ 1º ao 4º - Jazidas e recursos minerais; Art. 182 §§ 2º e 4º - Política de Desenvolvimento Urbano; Art. 186 II -

fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens; b) o uso de luvas, boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das mãos e das orelhas do candidato; c) o uso de aparelho auditivo sem prévia autorização da ESAF, na forma do disposto no subitem 8.9.1. 8.18 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma. 8.19 - Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou…

nº 42 de 1999 - MPOG: Prof. Esp. Ivan Jacomassi Junior - Pág. 27 Gestão Pública 01 – Legislativa 031 – Ação Legislativa 032 – Controle Externo 02 – Judiciária 061 – Ação Judiciária 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 03 - Essencial à Justiça 091 – Defesa da Ordem Jurídica 092 – Representação Judicial e Extrajudicial 04 – Administração 121 – Planejamento e Orçamento 122 – Administração Geral 123 – Administração Financeira 124 – Controle…

3.6. 3.7. 3.8. 3.9. 3.10. 3.11. 3.12. 3.13. 3.14. 3.15. 3.16. 3.17. 3.18. 3.19. Princípio da finalidade Princípio da moralidade Princípio da publicidade Principio da eficiência Princípio da isonomia Princípio do contraditório Princípio da ampla defesa Princípio da razoabilidadePrincípio da proporcionalidade Princípio da continuidade Princípio da autotutela Princípio da especialidade Princípio da presunção de legitimidade Princípio da motivação Princípio da segurança jurídica 37 38 39 42 44 47

REGISTRO DE PREÇOS DECLARO, para os devidos fins, que a CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS adere ao item: 33, da Ata de Registro de Preços nº 052/2013 e do Instrumento Convocatório denominado Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Comprasnet nº 052/2013, da Secretaria da Administração, realizado pela Superintendência de Licitações/SEPLAN (órgão gerenciador da Ata), visando a aquisição de material de consumo, em favor da empresa RG Comercial Ltda, CNPJ nº…