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219 páginas
Gestão PúblicaGestão Pública
Conceito, Normas, Gestão Estratégica e Evolução Histórica
Prof. Ivan Jacomassi Junior
Material de apoio para disciplina junto aos cursos de formação superior.
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Gestão Pública
Índice
Tema 01 – Por que Estudar Gestão Pública
04
Tema 02 – Debate – Crescimento com Estabilidade
08
Parte 01 – Conceito de Estado
Tema 03 – Conceitualização
11
Tema 04 – Noção de Estado
13
Tema 05 – Funções Básicas do Estado
16
Tema 06 – Estado e Sociedade
18
Tema 07 – Estudo de Caso – Estado Mínimo e Estado Máximo
21
Parte 02 – Ambientes de Atuação – Ênfase no Município
Tema 08 – Macroambiente Municipal
25
Tema 09 – Microambiente Municipal
36
Parte 03 – Orçamento e Planejamento
Tema 10 – Planejamento e Ciclo Orçamentário
44
Tema 11 - Relação entre Orçamento x Planejamento x Processo Orçamentário
51
Tema 12 – Estudo de Caso – Orçamento Participativo
74
Parte 04 - Descentralização do Estado
Tema 13 – Administração Pública
87
Tema 14 – Instituições para Descentralização
88
Tema 15 – Atividade Prática
93
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Gestão Pública
Parte 05 – Planejamento Estratégico
Tema 16 – Oficina de Gestão Pública – Criação de Programa de Governo
97
Tema 17 – Oficina Prática
116
Tema 18 – Plano Pluri Anual – PPA
116
Tema 19 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
129
Tema 20 – Lei Orçamentária Anual – LOA
134
Tema 21 – Estudo de Caso – PPA Município de São Paulo
149
Parte 06 – Legislação
Tema 22 – Noções de Direito Administrativo
149
Tema 23 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
151
Tema 24 – Pesquisa Complementar – LRF
153
Parte 07 – Especial
Tema 25 – Evolução Histórica do Estado
163
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Gestão Pública
Tema 01 - Por que estudar Gestão Pública ?
Preliminarmente, antes de