Defesa Previa Comprasnet

dentro da faixa usualmente praticada pelo mercado em determinada época, obtida por meio de pesquisa a partir de fontes diversas, como orçamentos de fornecedores, valores adjudicados em licitações de órgãos públicos – inclusos aqueles constantes no Comprasnet -, valores registrados em atas de Sistema de Registro de Preços, entre outras, a exemplo de compras/contratações realizadas por corporações privadas em condições idênticas ou semelhantes àquelas da Administração Pública. 2. Preço…

modificação no projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) modificação do valor contratual em decorrência de acréscimos ou diminuição quantitativa de seu objeto. Mello (op.cit.) ressalta que a Administração em defesa do interesse público e da legalidade pode findar a relação contratual sem anuência do particular. Dessa forma, é cabível nos seguintes casos: a) interesse público; b) inadimplemento ou descumprimento de obrigações a cargo do…

Pregoeiro que se fizerem necessárias também deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 2 (duas) horas, dessa convocação; 7.9.2 - O prazo estabelecido neste subitem poderá ser reduzido, a critério do Pregoeiro, mediante aviso no chat do Sistema Comprasnet; 7.10 - Se a oferta não for aceitável, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências deste Edital. 7.10.1 - Ocorrendo a situação a que se refere…

condições de execução. É dizer, trata-se de etapa complementar, não havendo sentido que seja deixada a cargo do projeto executivo a definição de itens essenciais da obra. Com base nesse entendimento, o Plenário fixou prazo para o 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV) adotar as medidas necessárias à anulação da Concorrência n.º 001/2009, que tinha por objeto a construção do novo prédio de comando do órgão. A decisão foi tomada em processo de…

Moralidade e da Probidade da moralidade administrativa, é comumente chamado de dever de probidade, dever de ser probo. Todo agente público tem o dever de Conforme a complexidade da obra ou serviço, poderá ser necessária a elaboração prévia de projetos. O projeto básico abrange a viabilidade técnica, o impacto ambiental, os custos, os métodos e o prazo de execução (art 6º, IX). O projeto executivo abrange a execução completa da obra, de acordo com as normas…

partir da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, considerou-se necessário determinar à Valec que adotasse procedimento com vistas a estender à PNG a sanção imposta à Dismaf, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. 9. No entanto, o Ministro-Relator, por meio de despacho constante da peça 91, datado de 4/6/2013, determinou à unidade técnica a realização de oitiva da empresa PNG para que se manifestasse acerca dos fatos apontados nesta…

dentro da faixa usualmente praticada pelo mercado em determinada época, obtida por meio de pesquisa a partir de fontes diversas, como orçamentos de fornecedores, valores adjudicados em licitações de órgãos públicos – inclusos aqueles constantes no Comprasnet -, valores registrados em atas de Sistema de Registro de Preços, entre outras, a exemplo de compras/contratações realizadas por corporações privadas em condições idênticas ou semelhantes àquelas da Administração Pública. 2. Preço…

doutrinas. 2 Licitação Em distintas áreas da Administração Pública como nas entidades estatais, autárquicas e empresariais é necessário adquirir ou alienar bens, assim como realizar obras e serviços, para elaboração de tal processo, necessitam de prévia seleção, sendo que esta é feita pelo procedimento de licitação. Porém tal não se pode dar por meio aleatório e arbitrário, visando o interesse público, faz-se necessário que se sigam regras de modo a criar uma restrição à…

| ATENÇÃO: As respostas aos pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos administrativos e demais avisos serão divulgadas mediante publicação de nota na página web COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br), ficando as licitantes obrigadas a acessá-la para obtenção das informações prestadas pelo Pregoeiro. EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 38/2010 Processo nº. 23042.001194/2010-50 O Instituto Federal de Educação

Coordenador de Engenharia.” TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS – CEA. SUMÁRIO ATOS DO PODER LEGISLATIVO 1 SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO 2 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3 SECRETARIA DE DEFESA E PROTEÇÃO SOCIAL 5 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 6 SECRETARIA DA FAZENDA 6 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 9 SECRETARIA DA SAÚDE 9 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 13 DERTINS 15 DETRAN 15 FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO…