Defesa Previa Comprasnet

da atuação administrativa. De acordo com este, há somente um fim a ser perseguido pela Administração, fim este expresso ou implícito na lei que determina ou autoriza determinado ato. Sabemos que a finalidade de qualquer atuação da Administração é a defesa do interesse público. A impessoalidade da atuação administrativa impede, portanto, que o ato administrativo seja praticado visando a interesse do agente ou de terceiros, devendo ater-se à vontade da lei, comando geral e…

ser destacadas as iniciativas de intensificação do uso da tecnologia da informação orientadas para a melhoria do atendimento ao cidadão, no relacionamento com o setor privado, a transparência e modernização da gestão interna (governo eletrônico, comprasnet, receitanet, quiosques, rede governo, sistemas corporativos de gestão). 2.3. Breve balanço A geração de reformas que foi batizada como NPM – New Public Management – teve como um dos seus princípios centrais o foco em resultados (o que…

anexos. O Edital é produzido com o concurso de outros documentos previamente elaborados pela Unidade Administrativa ou área que demanda a realização da licitação e portanto, conhece detalhadamente os bens ou serviços a serem adquiridos. É exigida a prévia elaboração de Termo de Referência, que instruirá o processo visando a instauração da licitação. De forma concomitante, poderão ser elaboradas as planilhas de custo. Em seguida, é verificada a disponibilidade de recursos orçamentários e…

movimentadas serão disponibilizadas à contratada de segunda a sexta-feira, nos horários das 08:00 às 12:00 h e das 13:00 às 17:00 h. Poderá, eventualmente, ocorrer movimentação de carga aos sábados, domingos e feriados, de acordo com a necessidade prévia do DepNavRJ. 4.6.4 - Quaisquer observações, por ocasião da movimentação da carga, em especial, que venham a comprometer a carga durante a prestação do serviço, deverão ser imediatamente comunicadas ao DepNavRJ pela contratada, por…

do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG; da IN SLTI/MPOG nº 02, de 30 de Abril de 2008; alterada pela IN SLTI/MPOG nº 03, de 15 de Outubro de 2009 e alterações posteriores; dos preceitos de Direito Público; pelo Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90; das demais legislações e disposições legais pertinentes e aplicáveis ao objeto do pregão; do estabelecido no presente Edital e seus anexos. 1 - DO OBJETO A presente licitação tem por objeto a…

anexos. O Edital é produzido com o concurso de outros documentos previamente elaborados pela Unidade Administrativa ou área que demanda a realização da licitação e portanto, conhece detalhadamente os bens ou serviços a serem adquiridos. É exigida a prévia elaboração de Termo de Referência, que instruirá o processo visando a instauração da licitação. De forma concomitante, poderão ser elaboradas as planilhas de custo. Em seguida, é verificada a disponibilidade de recursos…

danos ocasionados ao planeta repercutem diretamente no cotidiano humano e tornam-se temas de extrema importância para à Administração Pública no cuidado do interesse coletivo, a qual vem desempenhar um papel significativo na Gestão Ambiental pela defesa e conservação do meio ambiente, exercício emergente e também desenvolvido por meio de atividade licitatória, quando a visão imperiosa da busca pelo menor custo/preço cede ao dever de resguardo e minimização dos problemas ambientais.…

Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poderes legislativo, executivo e judiciário: composição e atribuições. 1.8 Funções essenciais à justiça. Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública. 1.9 Controle da constitucionalidade. 1.10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 1.11 Sistema tributário nacional. 1.12. Finanças públicas. 1.13 Ordem econômica e financeira. 1.14 Ordem social. 2 Direito Administrativo. 2.1 Conceituação, objeto, fontes e princípios do…

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL SEÇÃO XLIV – DISPOSIÇÕES FINAIS SEÇÃO XLV – DOS ANEXOS MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITOBRASILEIRO CMN -8ª RM - 23º BdaInfSl 52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA (2º BIS/1969) “BATALHÃO CAPITÃO-MOR CALDEIRA CASTELO BRANCO” PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2014 “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS” (Processo Administrativo n°64120.008423/2014-06) A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA DEFESA/EXÉRCITO BRASILEIRO/52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, por meio da Seção de…

Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poderes legislativo, executivo e judiciário: composição e atribuições. 1.8 Funções essenciais à justiça. Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública. 1.9 Controle da constitucionalidade. 1.10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 1.11 Sistema tributário nacional. 1.12. Finanças públicas. 1.13 Ordem econômica e financeira. 1.14 Ordem social. 2 Direito Administrativo. 2.1 Conceituação, objeto, fontes e princípios do…