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Convívio Social no Trânsito (4H/A) + Legislação de Trânsito (1H/A)) MEIO AMBIENTE E CONVIVIO SOCIAL – CAP 4 Pág 125 Manhã das 08:00 as 11:30 – Noite das 19:00 as 22:30 com intervalo de 10 min Ao final deste módulo, o candidato deverá ser capaz de concientizar-se da importância do uso adequado de duas ou mais rodas para a preservação do meio ambiente e da importância do convívio social no trânsito através de comportamentos adequados que visam o bem comum. 1. MEIO AMBIENTE – CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Conceitos: Meio Ambiente Poluição Fontes Estacionárias Móveis Garantias institucionais (art. 225 da constituição) (Consultar computador ou pasta) 2. TRÂNSITO E POLUIÇÃO: História do automóvel História da motocicleta - Pag 126 O automóvel, a moto e os outros veículos como agentes poluidores do meio ambiente. Regulamentação do CONAMA sobre poluição de veículos. Res. 01/93, 02/93, 07/93, 08/93, 09/93, 17/93, 15/95, 16/95, 252/99, 297/02, 342/03 (emissão de gases) 18/95 e 227/97 (Progra de inspeção e manutenção de veículos em uso). Pag 127 PROCONVE Res. 18/86 – Fases e benefícios. Emissão de gases e partículas Emissão de gases. CO,CO2,HC,NOx, SO2, AA. Camada de Ozônio Pag 128 Emissão de partículas Riscos para a saúde Alternativas menos poluentes: Álcool, GNV, biodisel. Outras alternativas em desenvolvimento: motores elétricos, hidrogênio, água. Emissão sonora Pag 129 Poluição do som ou sonora Res.…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA SECRETARIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA – PARANÁ SETRAN NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 3359229 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 275350-E000661204 airro Centro/Batel, na cidade de Curitiba – PR, CEP: 80.420-200, com endereço comercial estabelecido na Rua Capitão Virginio de Oliveira Mello, nº 74, Bairro Mercês, Curitiba – PR, CEP: 80.510-110, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhora INTERPOR a…

ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (cópia em apenso) por excesso de pontuação, vem até V.Sª., com fundamento nos artigos 5º LV, e XXXIV, da CF e, 265 do CTB , apresentar DEFESA PRÉVIA perante V.Sª., pelos motivos e fundamentos que a seguir expõe e, ao final requer: DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS QUE COMPÕEM AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR EM COMENTO Excelentíssimo Senhor…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SETOR DE PONTUAÇÃO - DETRAN/RS .............., brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º .........., e RG n. ..........., residente e domiciliado à .............../RS, vem, por sua procuradora abaixo firmada (procuração em anexo), apresentar RECURSO CONTRA NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE E O CANCELAMENTO DA PONTUAÇÃO NA CNH em decorrência do Auto de Infração de Trânsito Copiar infração nos termos…

O Sistema de Recursos Para começar. vamos explicar como funciona todo o sistema de recursos de multas, da forma mais simples possível, evitando a linguagem complicada do Código de Trânsito, mas totalmente dentro de suas regras. 1º Seu veículo é autuado ou flagrado por um equipamento eletrônico, por um policial ou um agente de trânsito. E preciso deixar claro que “autuado” não e a mesma coisa que multado. Você tem ainda um amplo direito de defesa, portanto, se você…

DEFENDA-SE DE MULTAS DE TRÂNSITO O Sistema de Recursos Para começar. vamos explicar como funciona todo o sistema de recursos de multas, da forma mais simples possível, evitando a linguagem complicada do Código de Trânsito, mas totalmente dentro de suas regras. 1º Seu veículo é autuado ou flagrado por um equipamento eletrônico, por um policial ou um agente de trânsito. E preciso deixar claro que “autuado” não e a mesma coisa que multado. Você tem ainda um amplo direito de…

DEFENDA-SE DE MULTAS DE TRÂNSITO O Sistema de Recursos Para começar. vamos explicar como funciona todo o sistema de recursos de multas, da forma mais simples possível, evitando a linguagem complicada do Código de Trânsito, mas totalmente dentro de suas regras. 1º Seu veículo é autuado ou flagrado por um equipamento eletrônico, por um policial ou um agente de trânsito. E preciso deixar claro que “autuado” não e a mesma coisa que multado. Você tem ainda um amplo direito…

obter um recurso caso você tenha sido multado indevida e ou inadequadamente. "..Qualquer dúvida de sua parte quanto a veracidade da infração pode e deve ser sanada na hora pelo patrulheiro responsável pela sua autuação, caso contrário você pode se negar a assinar o auto de infração. Ninguém pode ser obrigado a assinar documentos com os quais não concorde. Em caso de arbitrariedades, denuncie e exija reparação de danos morais e financeiros na justiça" Porém que NUNCA se deve assinar…

REQUENTES ACERCA DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO O que é o Código de Trânsito? É a Lei 9.503, de 23/09/97. A Lei possui 341 artigos que proporcionam instrumentos e condições para que o processo de circulação de bens e pessoas através do espaço físico brasileiro, tanto rural como urbano, se desenvolva dentro de padrões de segurança, eficiência, fluidez e conforto. Em que dia o Código entrou em vigor? O Código foi sancionado no dia 23 de setembro de 1997 e possui 341…

recebia do pretor encargo de decidir a causa 1.2. Evolução Histórica do Direito Processual Direito romano arcaico (cont) Sinal de evolução . autoridade pública passa a preestabelecer regras abstratas Objetivo . servir de critério objetivo e vinculativo - afasta julgamentos arbitrários e subjetivos 1.2. Evolução Histórica do Direito Processual Direito romano clássico (séc. II aC a séc. II dC) Estado tem força ampliada - poder de nomear o árbitro OBS. vedada a autotutela, a…