Código Civil Artigos 79 Ao 103 O Conceito E A Classificação Dos Bens

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS Rio de Janeiro 2012 1 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sérgio Cabral SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Regis Fichtner SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA CASA CIVIL Marco Antonio Horta Pereira ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Paulo Knauss Assessoria Técnica Fernanda de Moraes Costa Divisão de Gestão de Documentos Mariana Batista do Nascimento COORDENAÇÃO Valéria Regina de Almeida Morandi…

cível, trabalhista). Estas questões são divididas em: a) Obrigatórias (dizem respeito ao estado civil e é forçosa a suspensão do processo, por tempo indeterminado; b) Facultativas (abordam-se outras questões e o processo pode ser suspenso ou não, há discricionariedade do juiz; uma vez suspenso, o juiz deverá estabelecer um prazo para a suspensão e, a seu critério, prorrogá-lo). Há ainda, a classificação quanto ao grau, vejamos: I) Questão prejudicial total: é a que condiciona a…

Sumario Nota introdutória, 17 1 ORIGEM, OBJETO E CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, 19 1.1 Formação do direito administrativo, 19 1.2 Contribuição do direito francês, 22 1.3 Direito administrativo alemão, 25 1.4 Direito administrativo italiano, 27 1.5 Direito administrativo anglo-americano, 28 1.6 Direito administrativo brasileiro, 37 1.7 Objeto do direito administrativo, 39 1.7.1 Escola legalista, exegética, empírica ou caótica, 40 1.7.2 Direito administrativo e…

..................................................................11 dos contratos no brasil e seus aspectos gerais........................11 1.1 Evolução Histórica dos Contratos..............................................11 1.2 Conceito de Contrato.........................................................................16 1.3 Princípios Fundamentais do Direito Contratual.....................18 1.4 Formação dos Contratos na Legislação Brasileira............23…

de 06 de junho de 2006. I- DO CARGO 1- O certame ao qual se refere o presente Edital destina-se ao provimento de 134 (cento e trinta e quatro) cargos vagos existentes de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, bem como, o(s) que vier(em) a vagar ou for(em) liberado(s) do quantitativo reservado, além daqueles que forem criados durante o respectivo prazo de validade do concurso. 1.1- Além dos cargos vagos existentes, especificados no item 1,…

profissão regulamentada, e analisar a isenção concedida pela Lei Complementar n° 70/1991, bem como a sua posterior revogação pela Lei Ordinária n° 9.430/1996. O trabalho destina-se a aprofundar o conhecimento sobre a matéria, e contribuir para a fixação da Constituição Federal como fonte de direito capaz limitar a atuação do Fisco, no que concerne à agressão ao patrimônio da Sociedade Civil. Portanto, para facilitar a compreensão da presente…

1.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7 1.2.1.5 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS 7 1.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 7 1.3.1 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 7 1.3.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 8 1.3.3 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 8 1.4 EXERCÍCIOS 8 2. ICMS – CONCEITO 9 2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO ICMS 9 2.1.1 Não Cumulatividade do ICMS 9 2.1.2 Seletividade de Alíquotas 10 2.2 FATO GERADOR 10 2.3 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS 10 2.4 BASE DE CÁLCULO DO ICMS 11 2.5 DAS ALÍQUOTAS DO ICMS 13 2.6…

.....................9 Característica da lei penal....................................................................................................................9 Classificação da lei penal.....................................................................................................................9 Classificação da norma penal ..............................................................................................................9 NORMA PENAL EM BRANCO (cegas ou abertas):.

1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO UNIFRA PROFESSOR: JÉFERSON DE SOUZA FLORES 2 SUMÁRIO 1 CONCEITOS, PRINCÍPIOSE NORMASBÁSICAS..................................................................... 7 1.1 O Estado e o Poder de Tributar ......................................................................................... 7 1.1.1 1.2 A Atividade Financeira do Estado...........................................................................

juntamente com os meus pais sempre me apoiou. A todos os meus amigos, em especial à Patrícia Alves que sempre foi o meu braço direito e esteve sempre disponível para tudo, bem como à Sandra Nave e Catarina Caíres, um muito obrigada. A alguém muito especial, agradeço tudo o que fez por mim e o carinho que sempre me deu. A Todos, um enorme Bem-Haja! Ângela Cristiana Anjos Pereira Instituto Politécnico da Guarda Ficha de Identificação Nome: Ângela Cristiana Anjos Pereira N.º de…